O Município de Inconfidentes, por meio do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 18.028.829/0001-68, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a Concessão de Bolsas Culturais, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
