Atos Normativos

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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
2036/202314/06/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Assistência Socialhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2036_2023.pdf
2035/202314/06/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2035_2023.pdf
2034/202306/06/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2034_2023.pdf
2033/202306/06/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2033_2023.pdf
2032/202306/06/2023Gabinete da PrefeitaDECRETA PONTO FACULTATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2032_2023.pdf
2031/202331/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2031_2023.pdf
2030/202331/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2030_2023.pdf
2029/202329/05/2023Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2029_2023.pdf
2.028/202324/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2028_2023.pdf
2027/202319/05/2023Gabinete da PrefeitaDECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2027_23-1.pdf
2026/202319/05/2023Gabinete da PrefeitaREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – “FEIRIN”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2026_2023.pdf
2025/202319/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2025_2023.pdf
2024/202315/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2024_2023.pdf
2023/202315/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2023_2023.pdf
2022/202311/05/2023Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVREhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2022_2023.pdf
2021/202311/05/2023Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTILhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2021_2023.pdf
2020/202304/05/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2020_2023.pdf
2019/202328/04/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2019_2023.pdf
2018/202328/04/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2018_2023.pdf
2017/202312/04/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2017_2023.pdf
2016/202312/04/2023Gabinete da PrefeitaDefine datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2023, e concede desconto para pagamento em Cota Únicahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2016_2023.pdf
2015/202331/03/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2015_2023.pdf
2014/202331/03/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2014_2023.pdf
2013/202329/03/2023Gabinete da PrefeitaFIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2013_2023.pdf
2012/202324/03/2023Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2012_2023.pdf
2011/202324/03/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2011_2023.pdf
2010/202324/03/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2010_2023.pdf
2009/202310/03/2023Gabinete da PrefeitaINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DECORRENTE DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2009_2023.pdf
2008/202306/03/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2008_2023.pdf
2007/202303/03/2023Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “60º ANIVERSÁRIO DE INCONFIDENTES” NO MUNICIPIOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2007_2023.pdf
2006/202328/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2006_2023.pdf
2005/202328/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2005_2023.pdf
2004/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2004_2023.pdf
2003/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “CARNAVAL” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2003_2023.pdf
2002/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaDECRETA PONTO FACULTATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2002_2023.pdf
2001/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2001_2023.pdf
2000/202314/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_2000_2023.pdf
1999/202313/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1999_2023.pdf
1998/202313/02/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1998_2023.pdf
1997/202331/01/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1997_2023.pdf
1996/202331/01/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1996_2023.pdf
1995/202323/01/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1995_2023.pdf
1994/202316/01/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1994_2023.pdf
1993/202310/01/2023Gabinete da PrefeitaREVOGA DECRETO Nº 1.991/23 E FIXA NOVO VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1993_2023.pdf
1992/202305/01/2023Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1992_2023.pdf
1991/202305/01/2023Gabinete da PrefeitaFIXA VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto_1991_2023.pdf
1987/202230/12/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS NA ÁREA DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1987_2022.pdf
1986/202229/12/2022Gabinete da PrefeitaInstitui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2023 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execuçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1986_2022.pdf
1985/202226/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1985_22.pdf
1984/202227/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1984_2022.pdf
1983/202223/12/2022Gabinete da PrefeitaREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO OU COM A PARTICIPAÇÃO DESTE, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1983_2022_anexo.pdf
1982/202222/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1982_2022.pdf
1981/202222/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1981_2022.pdf
1980/202219/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administraçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1980_2022.pdf
1979/202215/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1979_2022.pdf
1978/202215/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1978_2022.pdf
1977/202213/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1977_2022.pdf
1976/202208/12/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1976_2022.pdf
1975/202207/12/2022Gabinete da Prefeita“DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1975_2022.pdf
1974/202202/12/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1974_2022.pdf
1973/202230/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1973_2022.pdf
1972/202230/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1972_2022.pdf
1971/202229/11/2022Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1971_2022.pdf
1970/202228/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1970_2022.pdf
1969/202228/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1969_2022.pdf
1968/202222/11/2022Gabinete da PrefeitaISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1968_2022-1.pdf
1967/202217/11/2022Gabinete da PrefeitaAUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO NO LOTEAMENTO PORTAL DA INCONFIDÊNCIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1967_2022.pdf
1966/202217/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1966_2022.pdf
1965/202217/11/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1965_2022.pdf
1964/202211/11/2022Gabinete da PrefeitaDECRETA PONTO FACULTATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1964_2022.pdf
1963/202204/11/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1963_2022.pdf
1962/202231/10/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1962_2022.pdf
1961/202231/10/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1961_2022.pdf
1960/202220/10/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1960_2022.pdf
1959/202214/10/2022Gabinete da PrefeitaDECRETA PONTO FACULTATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1959_2022.pdf
1958/202213/10/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1958_2022.pdf
1957/202213/10/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1957_2022.pdf
1956/202213/10/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1956_2022.pdf
1955/202207/10/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1955_2022.pdf
1954/202230/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1954_2022.pdf
1953/202230/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1953_2022.pdf
1952/202226/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1952_2022.pdf
1951/202226/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1951_2022.pdf
1950/202221/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1950_2022.pdf
1949/202219/09/2022Gabinete da PrefeitaAPROVA PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO DE INTERSSE SOCIAL DENOMINADO “LOTEAMENTO SANTA RITA”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1949_2022.pdf
1948/202216/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Administraçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1948_2022.pdf
1947/202216/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1947_2022.pdf
1946/202214/09/2022Gabinete da PrefeitaCONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1946_2022.pdf
1945/202213/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1945_2022.pdf
1944/202213/09/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1944_2022.pdf
1943/202231/08/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1943_2022.pdf
1942/202231/08/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1942_2022.pdf
1941/202217/08/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 145.209,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1941_2022.pdf
1940/202230/08/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “ARRAIÁ” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1940_2022.pdf
1939/202201/08/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36.400,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1939_2022.pdf
1938/202229/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 40.271,84, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1938_2022.pdf
1937/202229/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1937_2022.pdf
1936/202220/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1936_2022.pdf
1935/202220/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1935_2022.pdf
1934/202215/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1934_2022.pdf
1933/202214/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-1933-14-07-2022.pdf
1932/202214/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Assistência Socialhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-1932-14-07-2022.pdf
1931/202208/07/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1931_2022.pdf
1930/202229/06/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1930_2022.pdf
1929/202229/06/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1929_2022.pdf
1928/202215/06/2022Gabinete da PrefeitaDECRETA PONTO FACULTATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1928_2022.pdf
1927/202211/06/2022Gabinete da PrefeitaDECRETA LUTO OFICIALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1927_2022.pdf
1926/202210/06/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1926_2022.pdf
1925/202207/06/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1925_2022.pdf
1924/202206/06/2022Gabinete da PrefeitaDECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1924_2022.pdf
1923/202231/05/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1923_2022.pdf
1922/202231/05/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1922_2022.pdf
1921/202220/05/2022Gabinete da Prefeitabre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1921_2022.pdf
1920/202218/05/2022Gabinete da Prefeitaefine datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2022 e concede desconto para pagamento em cota Únicahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1920_2022.pdf
1919/202216/05/2022Gabinete da PrefeitaAbre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1919_2022.pdf
1918/202216/05/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1918_2022.pdf
1917/202206/05/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1917_2022.pdf
1916/202228/04/2022Gabinete da PrefeitaDispões sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Inconfidentes – MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1916_2022.pdf
1915/202228/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1915_2022.pdf
1914/202228/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1914_2022.pdf
1913/202220/04/2022Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril do corrente ano, não havendo expediente nas repartições públicas municipaishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1913.2022.pdf
1912/202218/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 154.273,06, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1912.2022.pdf
1911/202218/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 9.461,67, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1911.2022.pdf
1910/202218/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 318.957,70, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1910.2022.pdf
1909/202218/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 719.614,87, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1909.2022.pdf
1908/202206/04/2022Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a permissão de uso de Bem Público no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1908.2022.pdf
1907/202205/04/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 356.330,57, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1907.2022.pdf
1896/202225/02/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 22.770,31, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1826.2022.pdf
1906/202231/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 50.995,65, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1906.2022.pdf
1905/202231/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 245.807,56, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1905.2022.pdf
1904/202230/03/2022Gabinete da PrefeitaRevoga o Decreto nº 1.512 de 21 de junho de 2017 dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1904.2022.pdf
1903/202228/03/2022Gabinete da PrefeitaLuto Oficial no Município de Inconfidentes por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo passamento da senhora Antônia do Coutohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1903.2022.pdf
1902/202228/03/2022Gabinete da PrefeitaPromulga o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1902.2022.pdf
1901/202218/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 313.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1901.2022.pdf
1900/202218/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 112.774,36, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1900.2022.pdf
1899/202208/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 57.300,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1899.2022.pdf
1898/202208/03/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 146.810,52, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1898.2022.pdf
1897/202207/03/2022Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1897.2022.pdf
1895/202225/02/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 373.082,55, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1895.2022.pdf
1894/202211/02/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor R$ 15.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1894.2022.pdf
1893/202211/02/2022Gabinete da PrefeitaLuto Oficial no Município de Inconfidentes por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo passamento do Senhor José Domiciano Vicentehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1893.2022.pdf
1892/202208/02/2022Gabinete da PrefeitaEstabelece a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Inconfidentes- MG. e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1892.2022.pdf
1891/202208/02/2022Gabinete da PrefeitaAbre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 17.528,08, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1891.2022.pdf
1890/202208/02/2022Gabinete da PrefeitaDeclara situação de emergência nas áreas do município afetadas por evento natural meteorológico consistente em inundação (COBRADE 1.2.1.0.0)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1890.2022.pdf
1889/202207/02/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.306.406,14, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1889.2022.pdf
1888/202204/02/2022Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), retorno das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1888.2022.pdf
1887/202228/01/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 13.900,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1887.2022.pdf
1886/202127/01/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.168.509,55, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1886.2021.pdf
1885/202227/01/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 81.240,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1885.2022.pdf
1884/202226/01/2022Gabinete da PrefeitaINUTILIZADOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1884_2022.pdf
1883/202220/01/2022Gabinete da PrefeitaDeclara situação de emergência nas áreas do Município de Inconfidentes afetadas por evento natural meteorológico consistente de Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1883.2022.pdf
1882/202217/01/2022Gabinete da PrefeitaRevoga decreto nº 1.879/22 e fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1882.2022.pdf
1881/202214/01/2022Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 141.198,71, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1881.2022.pdf
1880/202211/01/2022Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1880.2022.pdf
1879/202203/01/2022Gabinete da PrefeitaFixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto_1879_2022.pdf
1878/202131/12/2021Gabinete da PrefeitaRegulamenta a Lei nº 1.414/2021 de 13/12/2021, com a nova redação dada Lei nº 1.419/2021 de 29/12/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1878_2021.pdf
1877/202131/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 34.299,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1877_2021.pdf
1876/202123/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 116.830,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1876_2021.pdf
1875/202123/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 169.955,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1875_2021.pdf
1874/202121/12/2021Gabinete da PrefeitaInstitui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2022 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execuçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1874_2021.pdf
1873/202121/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1873_2021.pdf
1872/202120/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 48.120,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1872_2021.pdf
1871/202116/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1871_2021.pdf
1870/202114/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 82.082,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1870_2021.pdf
1869/202114/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.290,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1869_2021.pdf
1868/202114/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 2.670,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1868_2021.pdf
1867/202114/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 228.070,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1867_2021.pdf
1866/202113/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 13.994,40, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1866_2021.pdf
1865/202108/12/2021Gabinete da PrefeitaRegulamenta a Lei Municipal nº 1.404 de 26/08/2021 que criou o serviço de inspeção municipal do município de inconfidentes e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1865_2021.pdf
1864/202102/12/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 73.010,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1864_2021.pdf
1863/202129/11/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 243.150,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1863_2021.pdf
1862/202123/11/2021Gabinete da PrefeitaAcrescenta o § 4º, ao artigo 14, do Decreto Municipal nº 1.844 de 08 de setembro de 2021.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1862_2021.pdf
1861/202112/11/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 139.500,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1861_2021.pdf
1860/202108/11/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1860_2021.pdf
1859/202103/03/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e Enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), retorno das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do Município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1859_2021.pdf
1858/202103/03/2021Gabinete da PrefeitaINUTILIZADOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto_1858_2021.pdf
1857/202128/10/2021Gabinete da PrefeitaPromulga o Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1857_2021.pdf
1856/202128/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 305.785,42, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1856_2021.pdf
1855/202126/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 728.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1855_2021.pdf
1854/202126/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 165.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1854_2021.pdf
1853/202120/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.006,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1853_2021.pdf
1852/202115/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 11.820,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1852_2021.pdf
1851/202107/10/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto nº1844 de 08 de setembro de 2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do Município de Inconfidentes-MG e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1851_2021.pdf
1850/202104/10/2021Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro do corrente ano, em antecipação à comemoração do dia do Servidor Público (28/10), não havendo expediente nas repartições públicas municipaishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1850_2021.pdf
1849/202101/10/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1849_2021.pdf
1848/202127/09/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto nº 1844 de 08 de setembro de 2021 no sentido de flexibilização das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1848_2021.pdf
1847/202127/09/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 70.385,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1847_2021.pdf
1846/202120/09/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 108.490,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1846_2021.pdf
1845/202110/09/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 65.390,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1845_2021.pdf
1844/202108/09/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e Enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), retorno gradual das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do município de Inconfidentes – MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1844_2021.pdf
1843/202131/08/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 42.595,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1843_2021.pdf
1842/202123/08/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1842_2021.pdf
1841/202116/08/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 73.180,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1841_2021.pdf
1839/202119/07/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 365.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1839_2021.pdf
1838/202113/07/2021Gabinete da PrefeitaRevoga o decreto nº 1.834 de 24 de junho de 2021 e repristina o decreto nº 1.798 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do município de inconfidentes-mg e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1838_2021.pdf
1837/202113/07/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1837_2021.pdf
1836/202103/07/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto nº 1834, de 24 de junho de 2021, que passa a vigorar com As seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1836_2021.pdf
1835/202129/06/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 82.851,42, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1835_2021.pdf
1834/202124/06/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto nº 1822, de 16 de abril de 2021, denominado onda vermelha, que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1834_2021.pdf
1833/202123/06/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.158,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1833_2021.pdf
1832/202117/06/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 200,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1832_2021.pdf
1831/202102/06/2021Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 03 de junho do corrente ano (Corpus Christi)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1831_2021.pdf
1830/202131/05/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.174,67, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1830_2021.pdf
1829/202125/05/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 438.849,88, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1829_2021.pdf
1828/202117/05/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 8.890,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1828_2021.pdf
1827/202105/05/2021Gabinete da PrefeitaDefine datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2021, e concede desconto para pagamento em cota únicahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1827_2021.pdf
1826/202129/04/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 11.657,04, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1826_2021.pdf
1825/202126/04/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto nº 1.557 de 03 de janeiro de 2018 que cria o projeto conservador do Mogi e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, que passa a vigorar com as seguintes alterações no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1825_2021.pdf
1824/202120/04/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto n. 1822 de 16 de abril de 2021 denominado onda vermelha que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da (Covid-19), no âmbito do município de inconfidentes-MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1824_2021.pdf
1823/202119/04/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 24.500,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1823_2021.pdf
1822/202116/04/2021Gabinete da PrefeitaRevoga o decreto n. 1.813 de 17 de março de 2021 denominado onda roxa e repristina o decreto n. 1.798 de 18 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras Providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1822_2021.pdf
1821/202109/04/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre prorrogação do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico no Município de Inconfidentes e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1821_2021.pdf
1820/202101/04/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 158.560,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1820_2021.pdf
1819/202130/03/2021Gabinete da PrefeitaAltera o Decreto Nº 1.798 DE 18 de Janeiro de 2021 no âmbito municipal de Inconfidentes, que institui o protocolo onda Roxa nos termos da Deliberação nº141 do Comitê Extraordinário Covid-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1819_2021.pdf
1818/202130/03/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 10.962,24, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1818_2021.pdf
1817/202129/03/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre prorrogação do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico no Município de Inconfidentes e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1817_2021.pdf
1816/202126/03/2021Gabinete da PrefeitaDefine, devido à situação de emergência de saúde referente à COVID-19, novas datas de vencimento para as Taxas de Fiscalização e Taxa de Contrapartida da Exploração do Serviço de Taxi, no âmbito do Município de Inconfidentes, referentes ao ano de 2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1816_2021.pdf
1815/202124/03/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$11.799,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1815_2021.pdf
1814/202123/03/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1814_2021.pdf
1813/202117/03/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a adoção obrigatória às medidas de segurança para contenção da propagação da pandemia Covid-19 nos termos do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, conforme Deliberação DOCOMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 130, DE 3DE MARÇO DE 2021 ESTADUAL, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG, e dá outras providênciahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1813_2021.pdf
1812/202117/03/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 148.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1812_2021.pdf
1811/202109/03/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 20.835,86, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1811_2021.pdf
1810/202126/02/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 22.653,95, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1810_2021.pdf
1809/202125/02/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$60.500,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1809_2021.pdf
1808/202124/02/2021Gabinete da PrefeitaAltera o decreto n. 1.798 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do Município de Inconfidentes-MG e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto_1808_21.pdf
1807/202122/02/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.200,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1807_2021.pdf
1806/202112/02/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1806_2021.pdf
1805/202112/02/2021Gabinete da PrefeitaAltera o Decreto nº 1.798, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1805_2021.pdf
1804/202108/02/2021Gabinete da PrefeitaDecreta a proibição das festividades de carnaval bem como, afasta a costumeira decretação de ponto facultativo nos dias que antecedem o carnaval em 2021, no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1804_2021.pdf
1803/202104/02/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a adesão do Município de Inconfidentes/MG ao Plano “Minas Consciente” e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto_1803_2021-mesclado.pdf
1802/202104/02/2021Gabinete da PrefeitaLuto Oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Inconfidentes/MG, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Leyde Moraes Guimarãeshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1802_2021.pdf
1801/202129/01/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 5.097,54, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1801_2021.pdf
1800/202128/01/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$120.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1800_2021.pdf
1799/202128/01/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.941.219,65, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1799_2021.pdf
1798/202118/01/2021Gabinete da PrefeitaDecreta situação de Calamidade Pública e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Inconfidentes – MG e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1798_2021.pdf
1797/202112/01/2021Gabinete da PrefeitaEstabelece o reconhecimento, a mensuração, a evidenciação da Dívida Ativa e os respectivos ajustes para perdas, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1797_2021.pdf
1796/202108/01/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1796_2021.pdf
1795/202107/01/2021Gabinete da PrefeitaAbre crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00,para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1795_2021.pdf
1794/202107/01/2021Gabinete da PrefeitaFixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1794_2021.pdf
1793/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaAltera a redação dos artigos 4º e 10, do Decreto Municipal nº1.731, de 27 de abril de 2020, acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo6º do mesmo Decreto e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1793_2020.pdf
1792/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaProrroga o estado de calamidade pública no Município de Inconfidentes, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1792_2021.pdf
1791/202029/12/2020Gabinete da PrefeitaAprova projeto de Regularização Fundiária do loteamento urbano localizado no Bairro Santa Isabel, e dá outras providencias.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1791_2020.pdf
1790/202028/12/2020Gabinete da PrefeitaInstitui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2021 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execuçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1790_2020.pdf
1789/202023/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 160.668,24, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1789_2020.pdf
1788/202018/12/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a denominação de prédios públicos e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1788_2020.pdf
1787/202018/12/2020Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo nos dias24 e 31 de dezembro do corrente ano, não havendo expediente nas repartições públicas municipaishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1787_2020.pdf
1786/202017/12/2020Gabinete da PrefeitaTorna sem efeito e revoga o Decreto nº 1.785, de11 de dezembro de 2020, abre crédito especial e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1786_2020.pdf
1785/202011/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.200,00,para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1785_2020.pdf
1784/202011/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$23.890,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1784_2020.pdf
1783/202011/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 323.600,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1783_2020.pdf
1782/202009/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 78.356,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1782_2020.pdf
1781/202007/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 100.690,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1781_2020.pdf
1780/202004/12/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a equipe de transição de governo e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1780_2020.pdf
1779/202002/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$6.820,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1779_2020.pdf
1778/202002/12/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$50.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1778_2020.pdf
1777/202026/11/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 218.465,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1777_2020.pdf
1776/202019/11/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 13.500,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1776_2020.pdf
1775/202018/11/2020Gabinete da PrefeitaAcrescenta os parágrafos 4º e 5º no art. 7º. Do decreto nº 1.770 de 05 de novembro de 2020https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1775_2020.pdf
1774/202017/11/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 107.600,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1774_2020.pdf
1773/202012/11/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 536,36, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1773_2020.pdf
1772/202011/11/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1772_2020.pdf
1771/202011/11/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a criação e denominação da fanfarra municipal de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1771_2020.pdf
1770/202005/11/2020Gabinete da PrefeitaFixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do estágio probatório, conforme artigo 15 da lei municipal 795/1999 – estatuto dos servidores públicos civis do município de inconfidentes e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1770_2020.pdf
1769/202004/11/2020Gabinete da PrefeitaAprova projeto de loteamento urbano denominado “Loteamento Santa Marta” e dá outras providenciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1769_2020.pdf
1768/202029/10/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1768_2020.pdf
1767/202028/10/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 64.992,56, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1767_2020.pdf
1765/202007/10/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 142.778,52, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1765_2020.pdf
1764/202028/09/2020Gabinete da PrefeitaDefine a composição do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais no Município de Inconfidentes e estabelece outras providenciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1764_2029.pdf
1763/202024/09/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 31.596,41, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1763_2020.pdf
1762/202022/09/2020Gabinete da PrefeitaAltera redação do decreto nº 1.749/20https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1762_2020.pdf
1761/202018/09/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 178.436,70, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1761_2020.pdf
1760/202015/09/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 202.840,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1760_2020.pdf
1759/202003/09/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 83.400,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1759_2020.pdf
1758/202002/09/2020Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo nos dias 13,14 e15 de outubro do corrente ano, sendo dia o 14 em comemoração ao dia do Servidor Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipaishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1758_2020.pdf
1757/202027/08/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 198.805,24, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1757_2020.pdf
1756/202020/08/2020Gabinete da PrefeitaAltera redação do item V do art. 2º do decreto nº 1.749/20https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1756_2020.pdf
1755/202013/08/2020Gabinete da PrefeitaAltera redação do item I do art. 2º do decreto nº 1.749/20https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1755_2020.pdf
1754/202013/08/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.347.740,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1754_2020.pdf
1753/202011/08/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 636.000,00,para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1753_2020.pdf
1752/202003/08/2020Gabinete da PrefeitaLuto Oficial no Município de Inconfidentes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Sílvio Tavareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1752_2020.pdf
1751/202030/07/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 39.600,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1751_2020.pdf
1750/202029/07/2020Gabinete da PrefeitaDefine nova data de vencimento para a contrapartida da exploração do serviço de taxi no âmbito do Município de Inconfidentes, referente ao exercício de 2020, devido à situação dehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1750_2020.pdf
1749/202028/07/2020Gabinete da PrefeitaEstabelece novas restrições as atividades promovidas no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, bem como torna o uso obrigatório de máscaras em razão do agravamento da situação de emergência em saúde no município em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória – Covid-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1749_2020.pdf
1748/202024/07/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 226.563,94, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1748_2020.pdf
1747/202022/07/2020Gabinete da PrefeitaDesigna servidores do departamento municipal de educação para serem capacitados em noções de primeiros socorros e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1747_2020.pdf
1745/202008/07/2020Gabinete da PrefeitaAprova o Regulamento que estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico em conformidade, com os §§ 1°, 2° e 3°,do art.° 2° da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1745_2020.pdf
1744/202006/07/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 57.653,74, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1744_2020.pdf
1743/202030/07/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1743_2020.pdf
1742/202023/07/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 175.163,34, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1742_2020.pdf
1741/202010/06/2020Gabinete da PrefeitaAltera a redação do art. 4º da Resolução nº 002, de 27 de março de 2020https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1741_2020.pdf
1740/202009/06/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 197.860,10, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1740_2020.pdf
1739/202005/06/2020Gabinete da PrefeitaNomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Socialhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1739_2020.pdf
1738/202028/05/2020Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de Junho do corrente anohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1738_2020.pdf
1737/202027/05/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 179.201,79, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1737_2020.pdf
1736/202025/05/2020Gabinete da PrefeitaRegulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1736_2020.pdf
1734/202011/05/2020Gabinete da PrefeitaRegulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1734_2020.pdf
1733/202006/05/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o caucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento Residencial “PEDRA DO SOL” e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1733_2020.pdf
1732/202028/04/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 257.827,05, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1732_2020.pdf
1731/202027/04/2020Gabinete da PrefeitaEstabelece restrições a atividades comerciais e industriais promovidas no âmbito do município de inconfidentes/mg, em razão da situação de emergência em saúde no município de inconfidentes em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória — Covid-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1731_2020.pdf
1730/202017/04/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 68.027,60, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1730_2020.pdf
1729/202007/04/2020Gabinete da PrefeitaDefine datas de vencimento do IPTU/TSU –Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2020, e concede desconto para pagamento em cota Únicahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1729_2020.pdf
1728/202006/04/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 118.091,46, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1728_2020.pdf
1727/202026/03/2020Gabinete da PrefeitaRevoga o decreto nº 1.723, de 23 de março de 2020https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1727_2020.pdf
1726/202026/03/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 111.801,85, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1726_2020.pdf
1725/202024/03/2020Gabinete da PrefeitaDefine nova data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2020,devido à situação de emergência de saúde, referente ao COVID-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1725_2020.pdf
1724/202024/03/2020Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09 (Quinta-feira Santa) e 20 de abril do corrente anohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1724_2020.pdf
1723/202023/03/2020Gabinete da PrefeitaAltera a redação do §1° do art. 1° da Resolução nº 001, de 20 de março de 2020https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1723_2020.pdf
1722/202020/03/2020Gabinete da PrefeitaInstitui o Comissão de Operações de Emergência de Saúde Pública do Covid-19 (COESP/Inconfidentes/COVID-19) e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1722_2020.pdf
1721/202017/03/2020Gabinete da PrefeitaDeclara situação de emergência em saúde pública no município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (Covid-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1721_2020.pdf
1720/202011/03/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1720_2020.pdf
1719/202003/03/2020Gabinete da PrefeitaDeclara áreas de utilidade pública para fins de desapropriação para construção do Terminal Rodoviário do Município de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1719_2020.pdf
1718/202028/02/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1718_2020.pdf
1717/202020/02/2020Gabinete da PrefeitaRetifica Decreto Municipal Nº 1.710 e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1717_2020.pdf
1716/202020/02/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 19.600,71, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1716_2020.pdf
1715/202020/02/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$5.000,00, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1715_2020.pdf
1714/202014/02/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o carnaval 2020 e aniversário do município de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1714_2020.pdf
1713/202010/02/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a proibição do transporte de caronas e/ou pessoas estranhas em veículo público e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1713_2020.pdf
1712/202007/02/2020Gabinete da PrefeitaInstituí no Município de Inconfidentes a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e Tomados e o Sistema de Gerenciamento do ISSQN.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1712_2020.pdf
1711/202004/02/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.583.132,28, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1711_2020.pdf
1710/202004/02/2020Gabinete da PrefeitaFica decretado ponto facultativo no dia 24/02 e no dia 26/02 até as 12:00 horas, não havendo expediente nas repartições públicas municipaishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1710_2020.pdf
1709/202030/01/2020Gabinete da PrefeitaDispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Jireh e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1709_2020.pdf
1708/202028/01/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 225.798,29, para os fins que especifica.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1708_2020.pdf
1707/202022/01/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 70.194,31, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1707_2020.pdf
1706/202013/01/2020Gabinete da PrefeitaAbre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 178.982,20, para os fins que especificahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1706_2020.pdf
1705/202008/01/2020Gabinete da PrefeitaFixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2020https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/decreto_1705_2020.pdf
042/202328/06/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_042_2023.pdf
041/202328/06/2023Gabinete da PrefeitaCONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_041_2023.pdf
040/202316/06/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_040_2023.pdf
039/202314/06/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_039_2023.pdf
038/202307/06/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_038_2023.pdf
037/202329/05/2023Gabinete da PrefeitaCRIA A COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOCENTES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_037_2023.pdf
036/202325/05/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_036_2023.pdf
035/202324/05/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_035_2023.pdf
034/202322/05/2023Gabinete da PrefeitaDESIGNA LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_034_2023.pdf
033/202315/05/2023Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_033_2023.pdf
032/202312/05/2023Gabinete da PrefeitaConstitui Comissão Especial para fins de avaliação do imóvel abaixo especificado e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_032_2023.pdf
031/202310/05/2023Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_031_2023.pdf
030/202327/04/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA SINDICÂNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_030_2023.pdf
029/202327/04/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_029_2023.pdf
028/202326/04/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_028_2023.pdf
027/202325/04/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_027_2023.pdf
026/202324/04/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_026_2023.pdf
025/202320/04/2023Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_025_2023.pdf
024/202320/04/2023Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_024_2023.pdf
023/202318/04/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_023_2023.pdf
022/202329/03/2023Gabinete da PrefeitaDESIGNA SUBSTITUTA INTERINA PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_022_2023.pdf
021/202324/03/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_021_2023.pdf
020/202321/03/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_020_2023.pdf
019/202316/03/2023Gabinete da PrefeitaDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO DA SAÚDE E JUNTA DE RECURSOS DA SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_019_2023.pdf
018/202314/03/2023Gabinete da PrefeitaINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_018_2023.pdf
017/202310/03/2023Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_017_2023.pdf
016/202310/03/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_016_2023.pdf
015/202307/03/2023Gabinete da PrefeitaCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE VALORES DE IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_015_2023.pdf
014/202327/02/2023Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_014_2023.pdf
013/202327/02/2023Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_013_2023.pdf
012/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INCONFIDENTES – MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_012_2023.pdf
011/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIAS 067/21, 098/21 E NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_011_2023.pdf
010/202317/02/2023Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIA 015/2018 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_010_2023.pdf
009/202314/02/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DOS BLOCOS DE RUA, NOS TERMOS DA LEI N° 1.469/2023https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_009_2023.pdf
008/202306/02/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_008_2023.pdf
007/202319/01/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA SERVIDORA PARA ATUAR NA COORDENADORIA DO SIAThttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_007_23.pdf
006/202306/01/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE CESSÃO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_006_2023.pdf
005/202306/01/2023Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA Nº 001/2023 E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEBhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_005_2023.pdf
004/202306/01/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_004_2023-1.pdf
003/202205/01/2023Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_003_2023.pdf
002/202304/01/2023Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_002_2022.pdf
001/202302/01/2023Gabinete da PrefeitaNOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEBhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria_001_2023.pdf
109/202229/12/2022Gabinete da PrefeitaALTERA PORTARIA Nº 051/2021, COM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_109_2022.pdf
108/202226/12/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_108_2022.pdf
107/202222/12/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_107_22.pdf
106/202220/12/2022Gabinete da PrefeitaConstitui Comissão Especial para fins de realização de Inventário Anualhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_106_2022.pdf
105/202220/12/2022Gabinete da PrefeitaCESSÃO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_105_2022.pdf
104/202219/12/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_104_2022.pdf
103/202219/12/2022Gabinete da PrefeitaDESIGNA LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_103_2022.pdf
102/202216/12/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_102_22.pdf
101/202213/12/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_101_2022.pdf
100/202229/12/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_100_2022.pdf
099/202229/12/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_099_2022.pdf
098/202218/11/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_098_2022.pdf
097/202211/11/2022Gabinete da PrefeitaNomeia o coordenador do Projeto Natal em Crochê 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_097_2022.pdf
096/202211/11/2022Gabinete da PrefeitaDESIGNA LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_096_2022.pdf
095/202226/10/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_095_2022.pdf
094/202226/10/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_094_2022.pdf
093/202225/10/2022Gabinete da PrefeitaDesigna servidor municipal, para atuar no Programa Geração Esportehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_093_2022.pdf
092/202221/10/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_092_2022.pdf
091/202217/10/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_091_2022.pdf
090/202210/10/2022Gabinete da PrefeitaNomeia Banca Avaliadora de Processo Seletivo para escolha de Artesões para o projeto DECORAÇÃO EM CROCHÊ NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, nos termos da Lei Municipal n°1.448 de 05 de outubro de 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_090_2022.pdf
089/202206/10/2022Gabinete da PrefeitaSubstitui e nomeia novos membros do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR no Município de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_089_2022.pdf
088/202206/10/2022Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIA 077/22 E NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_088_2022.pdf
087/202230/09/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_087_2022.pdf
086/202227/09/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_086_2022.pdf
085/202215/09/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE INCONFIDENTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_085_2022.pdf
084/202208/09/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL “CÔNEGO AUGUSTO JOSÉ DE CARVALHO”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_084_2022.pdf
083/202208/09/2022Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA Nº. 081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_083_2022.pdf
082/202201/09/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_082_2022.pdf
081/202201/09/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_081_2022.pdf
080/202225/08/2022Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Disciplinar e estabelecehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_080_2022.pdf
079/202223/08/2022Gabinete da PrefeitaALTERA PORTARIA Nº 071/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_079_2022.pdf
078/202223/08/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_078_2022.pdf
077/202218/08/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_077_2022.pdf
076/202209/08/2022Gabinete da PrefeitaRevoga a Portaria nº 029 de 15 de janeiro de 2021, nomeia Servidores para fiscalização e acompanhamento de contratoshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_076_2022.pdf
075/202209/08/2022Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_075_2022.pdf
074/202202/08/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_074_2022.pdf
073/202229/07/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_073_2022.pdf
072/202227/07/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_072_2022.pdf
071/202227/07/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_071_2022.pdf
070/202227/07/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_070_2022.pdf
069/202227/07/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA SERVIDORAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_069_2022.pdf
068/202227/07/2022Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_068_2022.pdf
067/202219/07/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_067_2022.pdf
066/202219/07/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_066_2022.pdf
065/202219/07/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_065_2022.pdf
064/202205/07/2022Gabinete da PrefeitaDESIGNA LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_064_2022.pdf
063/202204/07/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_063_2022-1.pdf
062/202229/06/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_062_2022.pdf
061/202224/06/2022Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_061_2022.pdf
060/202223/06/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_060_2022.pdf
059/202214/06/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_059_2022.pdf
058/202203/06/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_058_2022.pdf
057/202201/06/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_057_2022.pdf
056/202201/06/2022Gabinete da PrefeitaConstitui Comissão Especial para fins de avaliação de imóvelhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_056_2022.pdf
055/202231/05/2022Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_055_2022.pdf
054/202230/05/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_054_2022.pdf
053/202220/05/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_053_2022.pdf
052/202219/05/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA, A PEDIDO, ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_052_2022.pdf
051/202219/05/2022Gabinete da PrefeitaDETERMINA LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_051_2022.pdf
050/202219/05/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_050_2022.pdf
049/202219/05/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_049_2022.pdf
048/202211/05/2022Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA 016/2021 E NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_048_2022.pdf
047/202211/05/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_047_2022.pdf
046/202210/05/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO SETOR DE CULTURAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_046_2022.pdf
045/202205/05/2022Gabinete da PrefeitaCESSÃO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_045_2022.pdf
044/202203/05/2022Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_044_2022.pdf
043/202203/05/2022Gabinete da PrefeitaConcede licença para tratar de assuntos particulareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_043_2022.pdf
042/202225/04/2022Gabinete da PrefeitaConcede licença por motivo de doença em pessoa da famíliahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_042_2022.pdf
041/202225/04/2022Gabinete da PrefeitaConcede licença por motivo de doença em pessoa da famíliahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_041_2022.pdf
040/202219/04/2022Gabinete da PrefeitaConcede licença para tratar de interesses particulareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_040_2022.pdf
039/202219/04/2022Gabinete da PrefeitaRemove servidorhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria_039_2022.pdf
038/202211/04/2022Gabinete da PrefeitaINSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL INSTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_038_2022.pdf
037/202201/04/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_037_2022.pdf
036/202230/03/2022Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIA E INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO 002/2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_036_2022.pdf
035/202228/03/2022Gabinete da PrefeitaINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO 002/2022.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_035_2022.pdf
034/202225/03/2022Gabinete da PrefeitaRevoga portaria 069 de 03 de março de 2021, nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambientehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_034_2022.pdf
032/202217/03/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_032_2022.pdf
031/202217/03/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_031_2022.pdf
030/202217/03/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_030_2022.pdf
029/202215/03/2022Gabinete da PrefeitaConcede Licença para tratar de Interesses Particulares.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_029_2022.pdf
028/202214/03/2022Gabinete da PrefeitaRevoga portaria nº058 de 12 de fevereiro de 2021, nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_028_2022.pdf
027/202214/03/2022Gabinete da PrefeitaREMOVE SERVIDORAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_027_2022.pdf
026/202214/03/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_026_2022.pdf
025/202214/03/2022Gabinete da PrefeitaInstaura Sindicância e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_025_2022.pdf
024/202202/03/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LAZERhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_024_2022.pdf
023/202223/02/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL “CÔNEGO AUGUSTO JOSÉ DE CARVALHO” E NOMEIA DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL REINO ENCANTADO “IRINEU DONÁ”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_023_2022.pdf
022/202222/02/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_022_2022.pdf
021/202221/02/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_021_2022.pdf
020/202218/02/2022Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. ANDREIA LOPES DE MAGALHÃES do Departamento Municipal de Educação para prestar serviços no Departamento Municipal de Saúde.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_020_2022.pdf
019/202214/02/2022Gabinete da PrefeitaDesigna servidores municipais, para atuarem no Projeto Jovens Mineiros Sustentáveishttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_019_2022.pdf
018/202209/02/2022Gabinete da PrefeitaInstaura Sindicância e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_018_2022.pdf
017/202208/02/2022Gabinete da PrefeitaNomeia a Comissão Organizadora Da VI Conferência Municipal de Saúde de Inconfidentes – MGhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_017_2022.pdf
016/202204/02/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_016_2022.pdf
015/202204/02/2022Gabinete da PrefeitaINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.400/2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_015_2022.pdf
014/202201/02/2022Gabinete da PrefeitaExonera Diretora do Centro de Educação Infantil Municipal Reino Encantado “Irineu Doná”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_014_2022.pdf
013/202224/01/2022Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_013_2022.pdf
012/202218/01/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_012_2022.pdf
011/202217/01/2022Gabinete da PrefeitaINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_011_2022.pdf
010/202213/01/2022Gabinete da PrefeitaNomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civilhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_010_2022.pdf
009/202212/01/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_009_2022.pdf
008/202212/01/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_008_2022.pdf
007/202211/01/2022Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_007_2022.pdf
006/202210/01/2022Gabinete da PrefeitaNomeia Comissão de Cadastro para o programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCUhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_006_2022.pdf
005/202207/01/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_005_2022.pdf
004/202204/01/2022Gabinete da PrefeitaCONCEDE CESSÃO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_004_2022.pdf
003/202203/01/2022Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_003_2022.pdf
002/202203/01/2022Gabinete da PrefeitaNomeia Comissão de Compras e Licitações para o exercício de 2022https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_002_2022.pdf
001/202203/01/2022Gabinete da PrefeitaConcede Licença para tratar de Interesses Particulareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_001_2022.pdf
140/202130/12/2021Gabinete da PrefeitaConstitui Comissão Especial para fins de realização de Inventário Anual.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_140_2021.pdf
139/202103/12/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_139_2021.pdf
138/202103/12/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_138_2021.pdf
137/202102/12/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_137_2021.pdf
136/202101/12/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_136_2021.pdf
135/202101/12/2021Gabinete da PrefeitaALTERA PORTARIA 035/18, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_135_2021.pdf
134/202129/11/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_134_2021.pdf
133/202125/11/2021Gabinete da PrefeitaINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_133_2021.pdf
132/202103/11/2021Gabinete da PrefeitaRevoga Portaria 130/2021, Instaura Sindicância e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_132_2021_retificado.pdf
131/202126/10/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIA 129/2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_131_2021.pdf
130/202114/10/2021Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativo Disciplinar e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_130_2021.pdf
129/202114/10/2021Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativo Disciplinar e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_129_2021.pdf
128/202108/10/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse candidato aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_128_2021.pdf
127/202105/10/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_127_2021.pdf
126/202128/09/2021Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_126_2021.pdf
125/202123/09/2021Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_125_2021.pdf
124/202123/09/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_124_2021.pdf
123/202122/09/2021Gabinete da PrefeitaInstitui Comissão para diagnóstico e preparação dos procedimentos necessários ao retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_123_2021.pdf
122/202122/09/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. LUCINEA XAVIER REZENDE do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Educaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_122_2021.pdf
121/202116/09/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA CONSELHEIRO TUTELAR, POR MOTIVO DE RENÚNCIA, E CONVOCA CONSELHEIRO SUPLENTE PARA A POSSEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_121_2021.pdf
120/202130/08/2021Gabinete da PrefeitaTORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEAÇÃO PARA POSSEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_120_2021.pdf
119/202127/08/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_119_2021.pdf
118/202120/08/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF, conforme estabelecido na Lei 1.130/2010https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_118_2021.pdf
117/202117/08/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_117_2021.pdf
116/202110/08/2021Gabinete da PrefeitaConvoca a IX conferência Municipal de Assistência Socialhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_116_2021.pdf
115/202109/08/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_115_2021.pdf
114/202106/08/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_114_2021.pdf
113/202103/08/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_113_2021.pdf
112/202102/08/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA SERVIDOR ATUAR NO IMA NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_112_2021.pdf
111/202102/08/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. EILIEN BOTAZINI D. SCALCO do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_111_2021.pdf
110/202102/08/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE RETORNO DE SERVIDOR AFASTADO POR LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_110_2021.pdf
109/202123/07/2021Gabinete da PrefeitaDesignar o Sr. DEMÉTRIUS FRANCELLI para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil na cidade de Ouro Fino/MG, a partir do dia 26/07/2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_109_2021.pdf
108/202123/07/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_108_2021.pdf
107/202123/07/2021Gabinete da PrefeitaConcede Licença para tratar de Interesses Particulares.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_107_2021.pdf
106/202121/07/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_106_2021.pdf
105/202121/07/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. ELAINE C. DA ROCHA COSTA do Departamento Municipal de Educação para prestar serviços no Departamento Municipal de Saúde.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_105_2021.pdf
104/202116/07/2021Gabinete da PrefeitaDetermina o local de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_104_2021.pdf
103/202115/07/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros para o Conselho Municipal da Pessoa Idosahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_103_2021.pdf
102/202106/07/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_102_2021.pdf
101/202105/07/2021Gabinete da PrefeitaINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_101_2021.pdf
100/202128/06/2021Gabinete da PrefeitaConcede exoneração a pedido e dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público municipal.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_100_2021.pdf
099/202118/06/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_099_2021.pdf
098/202117/06/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA PORTARIA 041/2021 E NOMEIA NOVA CHEFE INTERINA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_098_2021.pdf
097/202126/05/2021Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativo para a finalidade que especifica e nomeia os membros para compor a Comissão de Apuraçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_097_2021.pdf
096/202125/05/2021Gabinete da PrefeitaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_096_2021.pdf
095/202125/05/2021Gabinete da PrefeitaALTERA O ART. 2º DA PORTARIA 034/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_095_2021.pdf
094/202121/05/2021Gabinete da PrefeitaALTERA AS PORTARIAS Nº 029, 050, 055, 057, 058, 059, 069, 075, 080 e 088 DE 2021 PARA SUBSTITUIR MEMBRO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_094_2021.pdf
093/202121/05/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA 017/2021 E NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_093_21.pdf
092/202119/05/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZERhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_092_2021.pdf
091/202119/05/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE ESPORTEShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_091_2021.pdf
090/202119/05/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA AS PORTARIAS 033/2021 E 037/2021 E NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_090_2021.pdf
089/202113/05/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_089_2021.pdf
088/202110/05/2021Gabinete da PrefeitaRevoga as portarias 028/2021 e 049/2021, nomeia Pregoeiro e institui equipe de apoio para processamento das licitações modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_088_2021.pdf
087/202104/05/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. MICKAELLA CRISTIANY ALVES DA CUNHA do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços, a partir do dia 10 de maio de 2021, no Departamento Municipal de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_087_20211.pdf
086/202129/04/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros do Conselho Municipal de Esportes.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_086_2021.pdf
085/202124/04/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. DÉBORA RODRIGUES do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Educaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_085_2021.pdf
084/202120/04/2021Gabinete da PrefeitaDispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Equipe Técnica e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_084_2021.pdf
083/202119/04/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_083_2021.pdf
082/202108/04/2021Gabinete da PrefeitaConcede Licença para tratar de Interesses Particulareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_082_2021.pdf
081/202129/03/2021Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativo para a finalidade que especifica e nomeia os membros para compor a Comissão de Apuração de Infração Administrativahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_081_2021.pdf
080/202129/03/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Culturalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_080_2021.pdf
079/202126/03/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_079_2021.pdf
078/202126/03/2021Gabinete da PrefeitaInstaura Processo Administrativo Disciplinar e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_078_2021.pdf
077/202124/03/2021Gabinete da PrefeitaNomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEBhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_077_2021.pdf
076/202118/03/2021Gabinete da PrefeitaSubstitui e nomeia novos membros do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR no Município de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_076_2021.pdf
075/202109/03/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Comissão de Cadastro para o programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCUhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA_075_2021.pdf
074/202108/03/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_074_2021.pdf
073/202108/03/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. PÂMELA APARECIDA SOBREIRO do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil na cidade de Ouro Fino/MG.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_073_2021.pdf
072/202104/03/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA Nº. 068/2021 QUE NOMEOU CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZERhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_072_2021.pdf
071/202104/03/2021Gabinete da PrefeitaREVOGA A PORTARIA Nº. 065/2021 QUE NOMEOU CHEFE DO SETOR DE ESPORTES.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_071_2021.pdf
070/202103/03/2021Gabinete da PrefeitaDETERMINA SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_070_2021.pdf
069/202103/03/2021Gabinete da PrefeitaRevoga portaria 057 de 12 de fevereiro de 2021 e nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Inconfidentes.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_069_2021.pdf
068/202102/03/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_068_2021.pdf
067/202102/03/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_067_2021.pdf
066/202102/03/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE LAZERhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_066_2021.pdf
065/202102/03/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE ESPORTES.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_065_2021.pdf
064/202126/02/2021Gabinete da PrefeitaEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIAhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_064_2021.pdf
063/202122/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_063_2021.pdf
062/202122/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEBhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_062_2021.pdf
061/202122/02/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. WANESSA RIBEIRO ROCHA do Departamento Municipal de Educação para prestar serviços no Departamento Municipal de Saúde.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_061_2021.pdf
060/202117/02/2021Gabinete da PrefeitaRemover o Sr. AÉCIO APARECIDO PEREIRA do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_060_2021.pdf
059/202115/02/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_059_2021.pdf
058/202112/02/2021Gabinete da PrefeitaRevoga portaria 044 de 28 de janeiro de 2021, nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_058_2021.pdf
057/202112/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia e institui os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Inconfidentes.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_057_2021.pdf
056/202111/02/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_056_2021.pdf
055/202111/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_055_2021.pdf
054/202111/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros do Poder Público e Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_054_2021.pdf
053/202102/02/2021Gabinete da PrefeitaRemover o Sr. ALISON FELIPE INÁCIO do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Obras.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_053_2021.pdf
052/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaNomear o Sr. EMERSON FERNANDES PEREIRA para exercer a função de Chefe do Setor de Cultura, simbologia CC2https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_052_2021.pdf
051/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaCeder, à SEE-MG, a servidora Lúcia Elisa Galvão de Oliveira Alves, ocupante do cargo de Professor, para prestar serviços junto à Diretoria do CESEC "Professora Paulita de Queiroz Miranda", no município de Ouro Fino, sem ônus para este Município.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_051_2021.pdf
050/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_050_2021.pdf
049/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaAltera o Art. 1º da Portaria n° 028, de 15 de janeiro de 2021, que nomeia Pregoeiros.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_049_2021.pdf
048/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaAltera o Art. 1º da Portaria n° 027, de 15 de janeiro de 2021, que nomeia o Presidente da Comissão de Compras e Licitações para o exercício de 2021.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_048_2021.pdf
047/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento de Licitação, Compras e Contratos.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_047_2021.pdf
046/202101/02/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE EXONERAÇÃO AO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_046_2021.pdf
045/202128/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros da Coordenadoria Municipal Defesa Civil.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_045_2021.pdf
044/202128/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_044_2021.pdf
043/202128/01/2021Gabinete da PrefeitaConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_043_2021.pdf
042/202126/01/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE DO SERVIDOR PÚBLICOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_042_2021.pdf
041/202126/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_041_2021.pdf
040/202126/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. BÁRBARA RIBEIRO ALEXANDRE do Departamento Municipal de Saúde para prestar serviços no Departamento Municipal de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_040_2021.pdf
039/202126/01/2021Gabinete da PrefeitaNomear a Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe do Setor de Unidade de Saúde Pública, simbologia CC-2.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_039_2021.pdf
038/202120/01/2021Gabinete da PrefeitaNomear o Sr. RONALDO ÂNGELO para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Públicos, Simbologia CC-2.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_038_2021.pdf
037/202120/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_037_2021.pdf
036/202120/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_036_2021.pdf
035/202120/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E CULTURA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_035_2021.pdf
034/202119/01/2021Gabinete da PrefeitaFica o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTES, instituído pelo art. 13 da Lei Municipal nº. 862 de 18 de setembro de 2001 a qual a Lei 1.018 de 09 de dezembro de 2005 deu redação, responsável pela gestão dos recursos do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, a ser transferido para o Município, sendo responsável pela gestão das contas bancárias de transferência de recursos, pela gestão dos recursos transferidos e pela aplicação dos recursos, em consonância com a legislação vigentehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_034_2021.pdf
033/202119/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_033_2021.pdf
032/202119/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. JAQUELINE VERONEZI BONAMICHI do Departamento Municipal de Administração para prestar serviços no Departamento Municipal de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_032_2021.pdf
031/202119/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover a Sra. JACQUELINE CÁSSIA DA SILVA do Departamento Municipal de Educação para prestar serviços no Departamento Municipal de Assistência Social.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_031_2021.pdf
030/202115/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Comissão para fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de engenharia.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_030_2021.pdf
029/202115/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Servidores para fiscalização e acompanhamento de contratos.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_029_2021.pdf
028/202115/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Pregoeiro e institui equipe de apoio para processamento das licitações modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Inconfidenteshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_028_2021.pdf
027/202115/01/22021Gabinete da PrefeitaNomeia Comissão de Compras e Licitações para o exercício de 2021https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_027_2021.pdf
026/202115/01/2021Gabinete da PrefeitaCONCEDE CESSÃO DE SERVIDOREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_026_2021.pdf
025/202114/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover o Sr. EVALDO APARECIDO DE PÁDUA do Departamento Municipal de Educação para prestar serviços no Departamento Municipal de Obras.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_025_2021.pdf
024/202114/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover o Sr. WILLIAM ALEXANDRE BENEDITO do Departamento Municipal de Obras para prestar serviços no Departamento Municipal Saúde.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_024_2021.pdf
023/202114/01/2021Gabinete da PrefeitaRemover o Sr. REGINALDO GOMES BURIM do Departamento Municipal de Obras para prestar serviços no Departamento Municipal Saúde.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_023_2021.pdf
022/202112/01/2021Gabinete da PrefeitaNomear o Sr. EDIEL ALBERTI para exercer a função de Chefe do Setor de Tesouraria, simbologia CC-2.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_022_2021.pdf
021/202112/01/2021Gabinete da PrefeitaNomear a Sra. CAROLYNA SEMAAN BOTELHO para exercer a função de Assessora Jurídica, simbologia CC-2https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_021_2021.pdf
020/202108/01/2021Gabinete da PrefeitaConceder exoneração do cargo de Operário ao Sr. JOÃO DALLÓ, por motivo de aposentadoria.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_020_2021.pdf
019/202108/01/2021Gabinete da PrefeitaFica revogada a Portaria nº. 015/2021 que nomeou o Sr. EMERSON FERNANDES PEREIRA para exercer o cargo de Chefe do Setor de Cultura.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA_019_2021.pdf
018/202108/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA USF “VEREADOR MIGUEL VILAS BOAS”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA_018_2021.pdf
017/202107/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA_017_2021.pdf
016/202106/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE VIAÇÃO E URBANISMO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_016_2021.pdf
015/202106/01/2021Gabinete da PrefeitaNOMEIA CHEFE DO SETOR DE CULTURA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_015_2021.pdf
014/202105/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Setor de Comprashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_014_2021.pdf
013/202105/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_013_2021.pdf
012/202105/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento de Assistência Social.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_012_2021.pdf
011/202105/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento de Licitação, Compras e Contratos.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_011_2021.pdf
010/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaRevoga a Portaria nº. 005/2021 que nomeou o Chefe do Departamento de Educação.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_010_2021.pdf
009/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Diretora da Creche Municipal “Cônego Augusto José de Carvalho”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_009_2021.pdf
008/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Diretora da Escola Municipal “Rogério Bernardes de Souza”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_008_2021.pdf
007/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Diretora do Centro Educacional Municipal “Américo Bonamichi”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_007_2021.pdf
006/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Diretora do Centro de Educação Infantil Municipal Reino Encantado “Irineu Doná”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_006_2021.pdf
004/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Setor de Tributação e Fiscalizaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_004_2021.pdf
003/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento de Finançashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_003_2021.pdf
002/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Setor de Pessoalhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_002_2021.pdf
001/202104/01/2021Gabinete da PrefeitaNomeia Chefe do Departamento de Administraçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_001_2021.pdf
108/202021/12/2020Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão Especial para conferência de valores em caixahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_108_2020.pdf
107/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_107_2020.pdf
106/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoConcede Licença para tratar de Interesses Particulareshttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_106_2020.pdf
105/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_105_2020.pdf
104/202011/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_104_2020.pdf
103/202011/12/2020Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão Especial de Avaliação De Estágio Probatóriohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_103_2020.pdf
102/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoConcede Licença para tratar de Interesses Particulares.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_102_2020.pdf
101/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA USF “VEREADOR MIGUEL VILAS BOAS”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_101_2020.pdf
100/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_100_2020.pdf
099/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDE.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_099_2020.pdf
098/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR CLASSE A3https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_098_2020.pdf
097/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR CLASSE A2https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_097_2020.pdf
096/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR CLASSE A1https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_096_2020.pdf
095/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR CLASSE A1https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_095_2020.pdf
094/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_094_2020.pdf
093/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_093_2020.pdf
092/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE INTERINO DO SETOR DE PESSOAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_092_2020.pdf
091/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_091_2020.pdf
090/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_090_2020.pdf
089/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ADMINSITRAÇÃO EM SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_089_2020.pdf
088/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_088_2020.pdf
087/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ADMINSITRAÇÃO GERAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_087_2020.pdf
086/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_086_2020.pdf
085/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_085_2020.pdf
084/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE VIAÇÃO E URBANISMO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_084_2020.pdf
083/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE INTERINO DO SETOR DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_083_2020.pdf
082/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CULTURA.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_082_2020.pdf
081/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ESPORTE E LAZERhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_081_2020.pdf
080/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_080_2020.pdf
079/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_079_2020.pdf
078/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_078_2020.pdf
077/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_077_2020.pdf
076/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_076_2020.pdf
075/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_075_2020.pdf
074/202009/12/0220Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_074_2020.pdf
073/202009/12/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_073_2020.pdf
072/202001/12/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_072_2020.pdf
071/202026/11/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_071_2020.pdf
070/202026/11/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA CHEFE DE SETOR DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_070_2020.pdf
069/202002/10/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_069_2020.pdf
068/202002/10/2020Gabinete do PrefeitoConcede Licença para tratar de Interesses Particulares.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_068_2020.pdf
067/202024/09/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, À CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_067_2020.pdf
066/202003/09/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA_066_2020.pdf
065/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoAltera Portaria nº 063, de 13 de agosto de 2.020 e estabelece outras providenciahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_065_2020.pdf
064/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_064_2020.pdf
063/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_063_2020.pdf
062/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_062_2020.pdf
061/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_061_2020.pdf
060/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_060_2020.pdf
059/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_059_2020.pdf
058/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_058_2020.pdf
057/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_057_2020.pdf
056/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_056_2020.pdf
055/202003/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_055_2020.pdf
054/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_054_2020.pdf
053/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_053_2020.pdf
052/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_052_2020.pdf
051/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_051_2020.pdf
050/202013/08/2020Gabinete do PrefeitoConcede afastamento a Servidor Público a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito de 2020 no Município de Inconfidentes, MG e estabelece outras providencias...https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_050_2020.pdf
049/202020/07/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO A PEDIDOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_049_2020.pdf
048/202014/07/2020Gabinete do PrefeitoRemover o Sr. ALEXANDRE BARROSO DIAS IGNÁCIO do Departamento Municipal de Assistência Social para prestar serviços no Departamento Municipal de Educaçãohttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_048_2020.pdf
047/202002/07/2020Gabinete do PrefeitoAltera portaria n° 036, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), disciplina a oferta a oferta de Educação em atividades não presenciais — ensino remoto, e dá outras providências.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_047_2020.pdf
046/202002/07/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE SÁUDE.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_046_2020.pdf
045/202002/07/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_045_2020.pdf
044/202001/07/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO A SERVIDOREShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_044_2020.pdf
043/202016/06/2020Gabinete do PrefeitoDesigna servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito do Departamento Municipal de Saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_043_2020.pdf
042/202003/06/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO À CHEFE DE SETOR DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_042_2020.pdf
041/202003/06/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDEhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_041_2020.pdf
040/202003/06/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO SAÚDE.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_040_2020.pdf
039/202013/05/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA CHEFE DO SETOR DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO)https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_039_2020.pdf
038/202013/05/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_038_2020.pdf
037/202001/05/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_37_2020.pdf
036/202030/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus(COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - EducaEMCASA e dá outras providências.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_036_2020.pdf
035/202024/04/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA CHEFE DE SETOR MATERIAIShttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_035_2020.pdf
034/202023/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a declaração de vacância do cargo público municipal inacumulável da servidora que indica.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_034_2020.pdf
033/202022/04/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA E NOMEIA SERVIDORA NOS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_033_2020.pdf
032/202001/04/2020Gabinete do PrefeitoNomeia referência técnica de vigilância em saúdehttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_032_2020.pdf
031/202001/04/2020Gabinete do PrefeitoDesignar as servidoras PAMELA APARECIDA SOBREIRO e BRUNA MELO DA SILVA para prestarem serviços no Setor de Endemiashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_031_2020.pdf
030/202030/03/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_030_2020.pdf
029/202024/03/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_029_2020.pdf
028/202019/03/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital n° 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_028_2020.pdf
027/202020/03/2020Gabinete do PrefeitoNomeia os membros da Comissão de Operações de Emergência de Saúde Pública do Covid-19 (COESP/ COVID-19) e dá outras providências.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_027_2020.pdf
026/202019/03/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_026_2020.pdf
025/202018/03/2020Gabinete do PrefeitoConstitui Comissão Especial para fins de analisar e avaliar o valor locativo de imóveis para locação pelo Departamento de Assistência Socialhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_025_2020.pdf
024/202005/03/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL “ROGÉRIO BERNARDES DE SOUZA”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_024_2020.pdf
023/202003/03/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital n° 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_023_2020.pdf
022/202002/03/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_022_2020.pdf
021/202002/03/2020Gabinete do PrefeitoExonera servidora por motivo de Aposentadoriahttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_021_2020.pdf
020/202028/02/2020Gabinete do PrefeitoConstitui Comissão Especial para fins de avaliar os valores de venda dos imóveis que especifica e estabelece outras providênciashttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_020_2020.pdf
019/202019/02/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital n° 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_019_2020.pdf
018/202006/02/2020Gabinete do PrefeitoCESSÃO DE SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_018_2020.pdf
017/202006/02/2020Gabinete do PrefeitoNomeia membros do Poder Público e Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_017_2020.pdf
016/202005/02/2020Gabinete do PrefeitoDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_016_2020.pdf
015/202005/02/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_015_2020.pdf
014/202004/02/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_014_2020.pdf
013/202003/02/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL “CÔNEGO AUGUSTO DE CARVALHO”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_013_2020.pdf
012/202003/02/2020Gabinete do PrefeitoNOMEIA DIRETORA DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL REINO ENCANTADO “IRINEU DONÁ”https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_012_2020.pdf
011/202030/01/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_011_2020.pdf
010/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoTorna sem efeito a nomeação dos candidatos que relaciona.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_010_2020.pdf
009/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital nº 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_009_2020.pdf
008/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃOhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_008_2020.pdf
007/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_007_2020.pdf
006/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoEXONERA SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_006_2020.pdf
005/202009/01/2020Gabinete do PrefeitoNomeia Servidores para fiscalização e acompanhamento de contratos.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_005_2020.pdf
004/202009/01/2020Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão para fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de engenharia.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_004_2020.pdf
003/202009/01/2020Gabinete do PrefeitoDESIGNA SERVIDORA PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE SETOR DE PESSOALhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_003_2020.pdf
002/202007/01/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE EXONERAÇÃO AO SERVIDORhttps://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_002_2020.pdf
001/202006/01/2020Gabinete do PrefeitoConvoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, Edital n° 001/2019.https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria_001_2020.pdf
002/202027/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/resolucao_002_2020.pdf
001/202020/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19https://inconfidentes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/resolucao_001_2020.pdf
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