A prefeita, Rosângela Dantas, foi recebida, dia 21 de julho, pelos representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o advogado, Pedro Scapolatempore; a gerente da área de contratos, Juliana Freire; e do chefe de gabinete da presidência da Copasa, Clóvis Horta.
Eles trataram sobre a alteração no modelo dos serviços de abastecimento de água e esgoto para os municípios, a partir da Lei 14.026/2020, chamada de novo marco regulatório do saneamento. A legislação prevê a concessão à iniciativa privada, via licitação, dos serviços até então prestados pela Copasa.
Segundo a prefeita, os representantes da Companhia esclareceram os trâmites para os serviços de água e de esgoto serem assumidos pelo município ou por uma empresa privada. “O objetivo desta mudança é ofertar o melhor serviço para a população, por meio da concorrência das empresas interessadas. Estamos estudando como executaremos esta mudança em nosso município”, disse a prefeita.
O Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei para a criação de 22 unidades regionais de municípios para viabilizar, economicamente, os contratos de concessão. “Temos a alternativa de nos aderir a um consórcio de municípios em que uma única empresa prestaria os serviços de água e esgoto às cidades consorciadas. Mas ainda estamos estudando a melhor decisão”, acrescentou Rosângela.
