Quando faltar sorte faça sobrar atitude o azar morre de medo de pessoas determinadas. 4Com o  objetivo de regulamentar a flexibilização das atividades comerciais em Inconfidentes durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Inconfidentes publicou, ontem (27/04), o decreto 1.731/2020, que dispõe sobre as restrições das atividades comerciais e industriais, em Inconfidentes.

“É uma flexibilização que se faz necessária, mas é importante que as medidas de proteção sejam elevadas. O momento ainda é de cautela e todos os cuidados devem ser redobrados. Por isso, é importante que sigamos as orientações da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”, comentou o Prefeito Décio Bonamichi.

A equipe do Departamento de Saúde de Inconfidentes reforça a importância de medidas  de prevenção e higiene. “Essa flexibilização não quer dizer que devemos voltar a vida normal, mas sim que podemos continuar com nossas obrigações, mas com muita cautela. O uso de máscaras em locais público e privados é essencial, assim como a lavagem das mãos constantemente e o uso do álcool gel quando sair de casa”, acrescentou a gestora em Saúde, Adriana Mara.

Decreto

Todos os estabelecimentos devem manter o ambiente arejado, com janelas abertas, ampliar ações de higienização/antissepsia de mesas, cadeira, balcão, banheiros, maçanetas, máquinas de cartão de crédito e outros equipamentos que são manuseados de forma coletiva ou compartilhada, utilizando soluções de hipoclorito ou desinfetante à base de álcool.

Os Proprietários, funcionários e colaboradores de todos os estabelecimentos são obrigados a utilizar em seu ambiente de trabalho, máscara de proteção conforme dispõe a Lei Estadual 23.636 de 17/04/2020, bem como fornecer álcool Gel aos funcionários e clientes. As mesas, quando existentes, deverão ter capacidade máxima de ocupação de 4 lugares e manter um distanciamento de 2 metros entre elas.

Além disso, bares, lanchonetes, pastelarias, espetinhos, pizzarias, trailers, casas de lanche, sorveterias, casas de açaí e padarias devem utilizar apenas utensílios de plástico (copos, pratos, talheres, entre outros).

 Aos hotéis e pousadas, fica liberado apenas o uso de "Day Use" (modalidade de hospedagem por apenas um dia, sem pernoite) e distanciamento de 1,5 m entre os clientes.

Aos pesqueiros, fica liberada a pesca em seus lagos e represas devendo o estabelecimento manter uma distância de 2 metros entre os frequentadores.

As lojas, escritórios, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharia, lava jato, casas de construção, casas veterinárias, agropecuárias, farmácias, mercados, supermercados, mercearias, casas de carnes, quitandas, feirinhas, conveniências, gráficas, entre outros devem seguir todas as orientações acima, e manter um distanciamento de 1,5 m entre os clientes. 

As academias de ginástica, musculação, crossfit, hidroginástica, dança, pilates, artes marciais e congêneres de até 50 m², apenas com atendimento de 3 clientes por vez. De 51 até 100 m², apenas com atendimento de 5 clientes por vez. Acima de 101 m², apenas com atendimento de 8 clientes por vez. Em todos os casos, deve ser respeitado o distanciamento de 1,8 metro entre as pessoas.

As agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e demais serviços de recebimento ou crédito devem manter o distanciamento de 1,5 m entre os clientes.

As indústrias, fábricas e outros no ramo de produção e beneficiamento de alimentos devem promover o escalonamento temporal de entrada, saída, almoço e lanche, de forma a evitar a aglomeração de pessoas no mesmo horário, além de utilização em seu ambiente de trabalho, máscara de proteção, bem como fornecer álcool Gel aos funcionários. Os proprietários deverão, também, cuidar para que os funcionários ao se deslocarem dentro das unidades, mantenham distanciamento mínimo de 1,50 metros. 

Os serviços de salão de beleza, barbearia, manicure, estéticas e afins devem manter o sistema de agendamento, com atendimento de uma pessoa por vez. Ao término de cada atendimento higienizar os instrumentos. Na sala de espera será permitida a presença de apenas um cliente.

Atividades religiosas ou qualquer culto devem manter o distanciamento social de 1,50 metro entre os fiéis. Fornecer álcool em gel na entrada. Os bancos e cadeiras deverão contar com distância mínima de 1,5 metro entre eles. Recomenda-se, ainda, que os líderes religiosos orientarem os fiéis e frequentadores sobre a utilização de de máscara de proteção.

Permanecem suspenso por prazo indeterminado o comércio por ambulantes, atividades esportivas, shows e eventos, além de encontros e reuniões que tenham mais de 30 pessoas, seja em lugar público ou privado.

A fiscalização será realizada pelos Agentes de Endemias e Fiscais Sanitários do Município. Quando necessário os fiscais poderão solicitar o apoio da Polícia Militar. Os estabelecimentos que violarem as medidas terão a suspensão de alvará de funcionamento, nos termos do artigo 280 da Lei Municipal N° 895/01 (Código Tributário Municipal) e aplicação das demais penalidades cíveis e penais.

Serviços Públicos

As repartições públicas continuam com atendimento normal. Os funcionários e servidores devem utilizar máscaras de proteção. 

O Setor de Educação deverá seguir as normas e recomendações da Secretaria Estadual de Educação. 

As licitações para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Coronavírus estão dispensadas, de acordo com artigo 40 da Lei Federal n° 13.979/2020.

Recomendações

Além de todas as medidas, é recomendado que a população mantenha o isolamento social e caso seja necessário a saída, que seja utilizado máscaras de proteção, tanto em estabelecimentos públicos, quanto privados.

 

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