Prefeitura adia vencimento de taxas de alvará devido ao coronavírus

Criado: Terça, 24 Março 2020

horário Saúde 3Os comerciantes e empresários de Inconfidentes que pagam anualmente as taxas de fiscalização poderão realizar o pagamento somente no mês de julho, por conta da pandemia de Coronavírus, que ocasionou o fechamento dos comércios locais. A medida foi implantada hoje (24/03) pelo Prefeito Décio Bonamichi, por meio do Decreto 1.725/2020.

Os vencimentos eram determinados de acordo com a Lei Complementar 005/1998 do Código Tributário. O Projeto de Lei para alteração foi enviado pelo Prefeito para a Câmara Municipal na última segunda-feira (23/03) e aprovado por unanimidade na última sessão.

“É importante pensar em maneiras de amenizar as consequências geradas por esta situação em que estamos vivendo vivendo. Enquanto tratamos da saúde da população, continuaremos pensando em outras medidas para auxiliar também socioeconomicamente”, explicou o Prefeito Décio Bonamichi.

O adiamento dos vencimentos tem como objetivo possibilitar o pagamento dos alvarás somente quando a situação já estiver normalizada.