Início Leis Municipais Leis Municipais - 1970

Leis Municipais - 1970

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 196/1970 - Elimina o perímetro suburbano e delimita o perímetro urbano da cidade

Lei 197/1970 - Altera os vencimentos do funcionalismo municipal

Lei 198/1970 - Autoriza a prefeitura municipal a fazer convênio com a secretaria de estado de viações e obras públicas para executar obras e construções de ponte sobre o Rio Mogi

Lei 199/1970 - Autoriza abertura de créditos suplementares para a dotação 4-1-1-0-61, construção de prédios escolares, e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 200/1970 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-1-42, construção e melhoramento de estradas e pontes; anulamento parcialmente dotações orçamentárias

Lei 201/1970 - Autoriza a cobrança da dívida ativa de todos os impostos municipais isentos de multas

Lei 202/1970 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-2-91,Construção e ampliação dos serviços de água e esgoto,anulando parcialmente dotação orçamentária

Lei 203/1970 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-3-0-02, Despesas judiciais e procuratórias, e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 204/1970 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971

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