Leis Municipais - 2020

Criado: Quarta, 30 Janeiro 2019

 

Lei 1369/2020 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inconfidentes - MG

Lei Complementar 051/2020 - Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitári

Lei Complementar 050/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.

Lei 1368/2020 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios

Lei 1367/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO

Lei Complementar 049/2020 - Cria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providênciasCria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providências

Lei Complementar 048/2020 - Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências

Lei Complementar 047/2020 - Altera Lei Complementar Municipal no 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1366/2020 - Altera Lei Municipal no 1.351/2019, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades do Município de Inconfidentes

Lei Complementar 046/2020 - Dispões sobre a criação de cargos que específica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 1365/2020 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Loteamento Portal da Inconfidência, Bairro Escritório Velho, Município de Inconfidentes-MG 

Lei 1364/2020 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos

Lei 1363/2020 - Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017

Lei 1362/2020 - Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017

Lei 1361/2020 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos

Lei 1360/2020 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências

Lei 1359/2020 - Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12

Lei 1358/2020 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

Lei 1357/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Lei 1356/2020 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos

Lei 1355/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL