Leis Municipais - 2019

Criado: Quarta, 30 Janeiro 2019

 

Lei 1.354/2019 - Lei Orçamentária Anual de 2020

Lei Complementar 045/2019 - Autoriza a reversão do Direito de Ocupação de imóvel que especifica e estabelece outras providencias

Lei 1.353/2019 - Suprime o inciso I do art. 6º da Lei nº 1.297 de 29/12/2017, que institui o Conservador do Mogi

Lei 1.352/2019 - Autoriza o acréscimo de contribuições à EMATER MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Lei 1.351/2019 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

Lei 1.350/2019 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

Lei Complementar 045/2019 - “Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 1.349/2019 - Institui e inclui no calendário oficial do município de Inconfidentes o dia do Rio Mogi Guaçu

Lei 1.348/2019 - Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes

Lei 1.347/2019 - Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, estado de Minas Gerais

Lei 1.346/2019 - Dispões sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue no município de Inconfidentes - MG

Lei 1.345/2019 - Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017

Lei Complementar 044/2019 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 1.344/2019 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação

Lei 1.343/2019 - Institui no calendário oficial do município de Inconfidentes a Semana Municipal de Prevenção, Controle, Conscientização e Combate ao Câncer

Lei 1.342/2019 - Dispõe sobre a propaganda volante sonorizada no perímetro urbano do município de Inconfidentes

Lei 1.341/2019 - Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica

Lei 1.340/2019 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração

Lei 1.339/2019 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental

Lei 1.338/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Lei 1.337/2019 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Inconfidentes no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucai - AMESP

Lei 1.336/2019 - “Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências

Lei 1.335/2019 - “Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica.

Lei 1.334/2019 - “Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução nº 020/97 que dispõe sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências. ”

Lei 1.333/2019 - "Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Município de Tocos de Moji para realização de obras de infraestrutura em campo de futebol, bem como fazer cessão uso deste imóvel ao Município de Tocos do Moji e dá outras providências"

Lei 1.332/2019 - “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências

Lei 1.331/2019 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica.

Lei 1.330/2019 - Dispõe sobre a Alteração do Piso Salarial Municipal da Educação Básica

Lei 1.329/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica.

Lei 1.328/2019 - “Dispõe sobre a Conessão de Revisão Geral de Vencimentos e Proventos aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos”

Lei 1.327/2019 - “ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica”

Lei 1.326/2019- Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e III da Resolução nº 020/97 que trata sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei Complementar 043 - “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019”