Edição nº 471 - quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Criado: Quinta, 29 Agosto 2019

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Edição nº 471 - quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

   

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 129/2019. Tomada de Preços nº 004/2019 Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal a Tomada de Preços nº 004/2019, Do tipo menor preço por empreitada global para contratação de execução de obra pública de construção de muro de arrimo no pátio de transbordo, neste município de Inconfidentes, MG, conforme anexos memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e levantamentos planimétricos. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17/09/2019, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª A 6ª Feira, Das 12h Às 17h, Na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1014 - No Site www.inconfidentes.mg.gov.br - Seguindo passos Governo > Licitação > Edital - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1.675, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, no valor de R$ 32.351,48, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.339, de 16 de julho de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 32.351,48 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, conforme especificado na seguinte dotação:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.12.18.541.0016.1.057 - OBRAS EM PÁTIO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

     

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

486

100

32.351,48

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.12.18.541.0016.2.088 - MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS SÓLIDOS

     

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

360

100

32.351,48

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 29 de agosto de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal