Edição nº 468 - segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Criado: Segunda, 26 Agosto 2019

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Edição nº 468 - segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

   

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 19/08/2019. Entradas: R$ 324.985,32. Saídas: R$ 324.985,32. Saldo Anterior: R$ 2.350.435,26. Depósitos: R$ 173.918,53. Retiradas: R$ 253.923,66. Saldo Atual: R$ 2.270.430,13. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2019/agosto/Boletim_Diario_19_de_agosto_de_2019.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 20/08/2019. Entradas: R$ 291.005,34. Saídas: R$ 291.005,34. Saldo Anterior: R$ 2.270.430,13. Depósitos: R$ 289.903,87. Retiradas: R$ 133.660,92. Saldo Atual: R$ 2.426.673,08. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2019/agosto/Boletim_Diario_20_de_agosto_de_2019.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 21/08/2019. Entradas: R$ 13.414,41. Saídas: R$ 13.414,41. Saldo Anterior: R$ 2.426.673,08. Depósitos: R$ 10.701,70. Retiradas: R$ 2.723,16. Saldo Atual: R$ 2.434.651,62. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2019/agosto/Boletim_Diario_21_de_agosto_de_2019.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 22/08/2019. Entradas: R$ 98.792,90. Saídas: R$ 98.792,90. Saldo Anterior: R$ 2.434.651,62. Depósitos: R$ 52.601,31. Retiradas: R$ 81.336,44. Saldo Atual: R$ 2.405.916,49. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2019/agosto/Boletim_Diario_22_de_agosto_de_2019.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 


 

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1.674, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 155.078,62, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.324, de 17 de dezembro de 2018 - LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.280,50 (dois mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.08.01.10.122.0001.2.042 - MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

       

   3390 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

188

223

SESMED

2.280,50

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, na destinação de recursos 223 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde, fonte SESMED - Convênio 1347/2014 - EMG/SES/SUS-MG/FES para aquisição de medicamentos, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 152.798,12 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

472

100

SEMINC

806,19

02.07.05.12.306.0007.2.038 - FORNECIMENTO DE MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

167

100

SEMINC

20.000,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

427

248

ITPAB

1.363,24

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

428

248

ITPAB

2.285,98

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

239

102

SAUDE

45.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

247

148

PACS

1.500,00

02.11.27.812.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

433

100

 

1.842,71

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

401

100

 

80.000,00

TOTAL

152.798,12

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.07.02.12.365.0003.2.017-FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE MUNICIPAL

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

088

100

SEMINC

806,19

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

199

102

SAUDE

45.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

206

248

ITPAB

3.649,22

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

245

148

PACS

1.500,00

02.11.27.812.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

348

100

 

21.842,71

02.12.18.541.0016.2.088 - MANUTENÇÃO DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

360

100

 

80.000,00

TOTAL

152.798,12

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 26 de agosto de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal