Edição nº 460 - quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Criado: Quarta, 14 Agosto 2019

pdf

  

  

 

  

doem titulo

 

 

 

Edição nº 460 - quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

   

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Processo n¿ 120/2019, Dispensa de Licitação nº 003/2019. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria do Município e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 1.107/05 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Adesão a chamamento público da CISAMESP para prestação de serviços médicos consistentes na realização de exames especializados. Valor: R$ 4.300,00 por exame - Contratada: CISAMESP – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microregião do Médio Sapucaí. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal – Inconfidentes 12.08.2019 - Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Departamento de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 120/2019 - Dispensa 003/2019 - Objeto: Prestação de serviços médicos consistentes na realização de exames especializados. - Empresa(s): 1) Contrato nº 292/2019, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - CISAMESP, CNPJ 01.080.759/0001-94, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Data Ass.: 12/08/2019 - Vigência a partir de 12/08/2019 - Prazo: 11/08/2020 (Podendo ser prorrogado na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93) – Ficha Orçamentária: 207 - Inconfidentes, 12 de agosto de 2019 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

 

Setor de Contabilidade

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES ESTADO DE MINAS GERAIS

BALANCETE DE RECEITA E DESPESA

JULHO DE 2019

Lei Orgânica Municipal, artigo 89, inciso II

RECEITA

R$

DESPESA

R$

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

 

  RECEITA TRIBUTÁRIA

173.269,59

  JUDICIÁRIA

4.149,04

  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

46.938,49

  ADMINISTRAÇÃO

230.986,84

  RECEITA PATRIMONIAL

4.004,00

  SEGURANÇA PÚBLICA

9.672,11

  RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

  ASSISTÊNCIA SOCIAL

47.232,72

  RECEITA INDUSTRIAL

0,00

  SAÚDE

413.702,89

  RECEITA DE SERVIÇOS

590,00

  EDUCAÇÃO

505.147,03

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.736.720,28

  CULTURA

5.940,49

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

237,77

  URBANISMO

124.047,58

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

  SANEAMENTO

1.241,50

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

  GESTÃO AMBIENTAL

1.237,40

  ALIENAÇÕES DE BENS

0,00

  CIÊNCIA E TECNOLOGIA

178,00

  AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

  AGRICULTURA

35.052,73

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

  COMÉRCIO E SERVIÇOS

6.123,28

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

  COMUNICAÇÕES

1.590,00

   

  TRANSPORTE

71.542,91

   

  DESPORTO E LAZER

17.015,70

   

  ENCARGOS ESPECIAIS

84.554,89

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1.961.760,13

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

1.559.415,11

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

 

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

 

  RESTOS A PAGAR

0,00

  RESTOS A PAGAR

0,00

  DEPÓSITOS

72.079,71

  DEPÓSITOS

71.613,94

  DEVOLUÇÃO DE PEPASSE DO LEGISLATIVO

0,00

  PEPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

65.644,50

TOTAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

72.079,71

TOTAL DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

137.258,44

SALDO DO MÊS ANTERIOR

 

SALDO PARA O MÊS SEGUINTE

 

  CAIXA E BANCOS

1.678.889,47

  CAIXA E BANCOS

2.016.055,76

TOTAL GERAL

3.712.729,31

TOTAL GERAL

3.712.729,31

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG

TRIBUTOS ARRECADADOS

JULHO DE 2019

Lei Orgânica Municipal, Artigo 89, Inciso II

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

RECEITA REALIZADA

NO MÊS

ATÉ O MÊS

1113.03.11.00

IRRF - Imp. Renda Retido Fonte do Trabalho - Principal

13.540,96

104.690,24

1113.03.41.00

IRRF - Imp. Renda Retido Fonte Outr. Rend. - Principal

180,04

1.533,28

1118.01.11.00

IPTU - Imp. Propr. Predial e Territorial Urb. - Principal

69.505,55

70.086,44

1118.01.12.00

IPTU - Multas e Juros

0,00

16,65

1118.01.13.00

IPTU - Dívida Ativa

19.719,83

71.589,78

1118.01.14.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.935,23

12.348,46

1118.01.41.00

ITBI - Imp. Trans. Inter Vivos Bens Imóveis - Principal

6.926,22

86.790,05

1118.02.31.00

ISSQN - Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Principal

23.385,32

157.914,97

1118.02.32.00

ISSQN - Multas e Juros

554,93

1.740,89

1118.02.33.00

ISSQN - Dívida Ativa

0,00

809,49

1118.02.34.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

136,02

1122.01.11.28

Taxa de Cemitério

338,25

1.524,70

1122.01.11.90

Taxa de Limpeza Pública

3.379,04

3.417,07

1122.01.11.91

Taxa de Expediente

8.572,21

21.664,34

1122.01.11.92

Taxa de Conservação de Vias Públicas

2.962,01

2.994,34

1122.01.11.93

Taxa de Esgoto

4.017,62

4.055,33

1122.01.11.99

Taxa de Serviços Diversos

0,00

1.195,15

1122.01.12.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

0,00

2,31

1122.01.13.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

4.153,84

12.955,64

1122.01.14.00

Tx. pela Prest. de Serv. - Dívida Ativa - Multas e Juros

753,40

2.623,34

1128.01.91.25

Tx. Licença Func. Estab. Com. Industr. e Prest. Serviços

2.394,07

42.581,91

1128.01.91.26

Taxa de Publicidade Comercial

40,00

40,00

1128.01.91.28

Taxa Func de Estabelecimentos em Horário Especial

406,00

2.243,83

1128.01.91.29

Taxa de Licença para Execução de Obras

0,00

8.012,75

1128.01.91.31

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

157,84

1.177,35

1128.01.91.32

Taxa de Aprovação do Projeto em Construção Civil

2.032,60

3.376,74

1128.01.91.91

Taxa de Licença p/ Comércio Eventual ou Ambulante

0,00

248,05

1128.01.91.92

Tx Licença p/ Loteamento, Desmembr. e Remembramento

0,00

180,40

1128.01.92.00

Tx. de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

142,91

534,78

1128.01.93.00

Tx. de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

4.674,89

10.565,33

1128.01.94.00

Tx. Insp. Contr. Fiscaliz. - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.291,63

2.633,35

1138.04.13.00

Contr. Paviment. Obras Complem. - Dívida Ativa

205,20

205,20

TOTAL

173.269,59

629.888,18

 

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 1.341/2019

Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus legítimos representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.323, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, com a seguinte especificação:

“Art. 1º (…) 

Nome da Instituição

Finalidade da Instituição

Valor (R$)

Guarda Mirim Mario Alfredo Teodoro

Promoção de assistência social

40.000,00

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 14 de agosto de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 1.672, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 15.700,00, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.324, de 17 de dezembro de 2018 - LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.24.722.0001.1.054 - INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

484

100

 

3.700,00

02.09.03.08.243.0011.0.015-TRANSF FINANC A SOC GUARDA MIRIM MARIO A TEODORO

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

306

100

AS.SOC

5.000,00

02.10.01.23.695.0013.2.064 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SETOR IND. COM. E TURISMO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

485

100

 

1.000,00

02.13.02.15.451.0018.1.036 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

379

100

 

5.000,00

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

475

100

 

1.000,00

TOTAL

15.700,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.24.722.0001.1.054 - INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

043

100

 

3.700,00

02.09.04.16.482.0011.1.014 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

316

100

 

5.000,00

02.10.01.23.695.0013.2.064 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SETOR IND. COM. E TURISMO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

321

100

 

1.000,00

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

383

100

 

5.000,00

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

421

100

 

1.000,00

TOTAL

15.700,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 14 de agosto de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal