Edição nº 331 - sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

Criado: Sexta, 01 Fevereiro 2019

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Edição nº 331 - sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 30/01/2019. Entradas: R$ 454.977,89. Saídas: R$ 454.977,89. Saldo Anterior: R$ 1.489.484,92. Depósitos: R$ 447.174,31. Retiradas: R$ 128.871,49. Saldo Atual: R$ 1.807.787,74. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2019/janeiro/Boletim_Diario_30_de_janeiro_de_2019.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.629, de 01 de fevereiro de 2019.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valortotal de R$ 40.532,17, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.324, de 17 de dezembro de 2018-LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.552,17(onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificados nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.08.02.10.302.0008.2.046 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

439

249

ITMAC

7.016,05

02.08.02.10.303.0008.2.048-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

225

248

PABFIX

11,16

02.08.02.10.306.0008.2.087 - FORNECIMENTO DE FÓRMULA NUTRICIONAL ESPECIAL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

440

249

ITMAC

4.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

245

248

PACS

524,96

TOTAL

11.552,17

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018,conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, a seguir especificado:

I - Na destinação de recursos 249 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, fonte ITMAC - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade,o valor de R$ 11.016,05 (onze mil, dezesseis reais e cinco centavos);

II - Na destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, fontePABFIX - Piso de Atenção Básica Fixo, o valor de R$ 11,16 (onze reais e dezesseis centavos);

III - Na destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, fontePACS - Agente Comunitário de Saúde, o valor de R$ 524,96 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos);

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.980,00 (vinte e oito mil e novecentos e oitenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificados nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

441

100

 

240,00

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

442

100

 

240,00

02.13.03.15.452.0020.1.044 - OBRAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

412

117

COSIP

28.500,00

TOTAL

28.980,00

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.04.122.0001.0.003 - TRANSFERÊNCIAS À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - AMESP

       

   3370 41 - CONTRIBUIÇÕES

017

100

 

480,00

02.04.04.122.0001.2.006 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

030

117

COSIP

28.500,00

TOTAL

28.980,00

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 01 de fevereiro de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal