Edição nº 329 - quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Criado: Quarta, 30 Janeiro 2019

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Edição nº 329 - quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Gabinete do Prefeito

 Decreto nº 1.627, de 30 de janeiro de 2019.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valorde R$ 25.000,00, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.324, de 17 de dezembro de 2018-LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificados nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

432

100

 

5.295,11

02.07.01.12.122.0001.2.015 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

430

101

ENSINO

513,44

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

436

100

SEMINC

6.221,56

02.11.27.812.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

433

100

 

6.152,28

02.12.20.122.0017.2.071 - MANUT ATIV DEPTO AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

434

100

 

6.152,28

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

435

100

 

665,33

TOTAL

25.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

FONTE

VALOR

02.04.04.122.0001.0.003 - TRANSFERÊNCIAS À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - AMESP

       

   3370 41 – CONTRIBUIÇÕES

017

100

 

24.486,56

02.07.01.12.122.0001.2.015 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

071

101

ENSINO

513,44

TOTAL

25.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 30 de janeiro de 2019.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal