Edição nº 229 - sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Criado: Sexta, 24 Agosto 2018

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Edição nº 229 - sexta-feira, 24 de agosto de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 138/2018, Pregão 047/2018 - Objeto: Registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de camisetas e uniformes diversos para os Departamentos de Saúde, de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, Educação e Administração - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s): 1) DENIS RIBEIRO MARQUES 10153032693, CNPJ 20.812.096/0001-08, no valor de R$ 28.171,80 (vinte e oito mil e cento e setenta e um reais e oitenta centavos). Inconfidentes, 24 de agosto de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 138/2018, Pregão 047/2018 - Objeto: Registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de camisetas e uniformes diversos para os Departamentos de Saúde, de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, Educação e Administração - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s): 1) DENIS RIBEIRO MARQUES 10153032693, CNPJ 20.812.096/0001-08, no valor de R$ 28.171,80 (vinte e oito mil e cento e setenta e um reais e oitenta centavos). Inconfidentes, 24 de agosto de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 138/2018, Pregão 047/2018 - Objeto: Registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de camisetas e uniformes diversos para os Departamentos de Saúde, de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, Educação e Administração - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A110/2018, DENIS RIBEIRO MARQUES 10153032693, CNPJ 20.812.096/0001-08, no valor de R$ 28.171,80 (vinte e oito mil e cento e setenta e um reais e oitenta centavos). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 24 de agosto de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 138/2018 - Pregão 047/2018 - Objeto: Registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de camisetas e uniformes diversos para os Departamentos de Saúde, de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, Educação e Administração - Empresa(s): 1) Contrato 272/2018, Ata de Registro de Preços A110/2018, DENIS RIBEIRO MARQUES 10153032693, CNPJ 20.812.096/0001-08, no valor de R$ 28.171,80 (vinte e oito mil e cento e setenta e um reais e oitenta centavos). Data Ass.: 24/08/2018 - Vigência a partir de 24/08/2018 - Prazo: 31/12/2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 024 086 097 114 462 203 204 449 241 252 253 257 258 259 277 286 287 288 289 339 353 365 375 388 404 408 - Inconfidentes, 24 de agosto de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Processo licitatório nº 146/2018 Dispensa de Licitação n.º 004/2018. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 004/2018, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: “Compra do medicamento ADRENALINA AUTO INJETÁVEL 0,3 MG, em apresentação em caneta Auto injetável 0,3mg para a paciente Núbia Tavares Pistelli” – Contratado: MENDES & MANSUR ASSESSORIA ADUANEIRA E DE COMERCIO, CNPJ Nº 23.543.020/0001-04 – Valor R$ 702,00(setecentos e dois reais) . DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal . Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras. 

 


 

Gabinete do Prefeito

 Decreto nº 1.598, de 24 de agosto de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 66.600,00, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

423

100

 

110,00

02.05.04.122.0001.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

051

100

 

1.000,00

02.05.04.131.0001.2.012 - PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

052

100

 

4.000,00

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104

101

ENSINO

5.200,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

111

101

ENSINO

2.000,00

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

486

101

ENSINO

300,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

487

101

ENSINO

60,00

02.07.04.12.361.0005.2.028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

133

118

FEB.60

100,00

02.07.04.12.367.0005.2.033 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

485

100

SEMINC

1.230,00

02.08.01.10.122.0001.2.042-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

184

102

SAUDE

1.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

239

102

SAUDE

1.230,00

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

251

250

VIGSAN

1.270,00

02.09.02.08.244.0011.2.059 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / P.A.I.

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

296

100

AS.SOC

25.000,00

   3390 48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS

298

100

AS.SOC

3.000,00

02.12.20.606.0017.2.072 - MANUT ATIVIDADES PROGR. APOIO AO PRODUTOR RURAL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

362

100

 

5.000,00

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

375

100

 

10.000,00

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

424

100

 

1.100,00

02.13.03.17.512.0016.2.082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SANEAMENTO URBANO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

411

100

 

5.000,00

TOTAL

66.600,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.083 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

       

   3390 46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

032

100

 

5.110,00

02.07.01.12.122.0001.2.015-MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

069

101

ENSINO

2.360,00

02.07.03.12.361.0005.2.025-FORNECIMENTO UNIFORMES PARA ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

114

100

SEMINC

1.230,00

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

115

101

ENSINO

5.200,00

02.07.04.12.361.0005.2.028 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

132

118

FEB.60

100,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

200

102

SAUDE

1.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

240

102

SAUDE

1.230,00

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

445

250

VIGSAN

1.270,00

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

281

100

AS.SOC

23.000,00

02.09.02.08.421.0011.0.013 - TRANSF FINANC ESTADO MG RESSOC PRESOS UN PRISION

       

   3330 41 - CONTRIBUIÇÕES

300

100

AS.SOC

5.000,00

02.12.18.541.0016.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

346

100

 

5.000,00

02.12.20.606.0017.0.026 - TRANSF FIN ASSOC COMUNIT RURAL COR ONÇA ALTO MOGI

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

357

100

 

2.000,00

02.12.20.606.0017.2.027 - TRANSF FIN ASSOC MORAD PORANTAVA C GRDE B V ADELAI

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

358

100

 

3.000,00

02.13.02.26.782.0019.1.039 - CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA ZONA RURAL

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

380

100

 

10.000,00

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

401

100

 

1.100,00

TOTAL

66.600,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 24 de agosto de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal