Leis Municipais - 2017

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1269/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica

Lei 1270/2017 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e altera piso municipal da Educação Básica

Lei 1271/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde

Lei 1272/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1273/2017 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei 1274/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências

Lei 1275/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Lei 1276/2017 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social

Lei 1277/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 981, de 31 de Março de 2005

Lei 1278/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Inconfidentes como Imprensa Oficial do Município de Inconfidentes

Lei 1279/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1280/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Lei 1281/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018

Lei 1282/2017 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo

Lei 1283/2017 - Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR

Lei 1284/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Inconfidentes define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico

Lei 1285/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos

Lei 1286/2017 - Autoriza o Município de Inconfidentes - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

Lei 1287/2017 - Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural

Lei 1288/2017 - Dispõe sobre a proibição distribuição, produção e comercialização do veneno denominado Organofosforado Carbonato pelo Comércio de Inconfidentes - MG

Lei 1289/2017 - Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural

Lei 1290/2017 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social

Lei 1291/2017 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde

Lei 1292/2017 - Autoriza o acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino

Lei 1293/2017 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

Lei 1294/2017 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018

Lei 1294/2017 - Anexo

Lei 1295/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021

Lei 1296/2017 - Lei Orçamentária Anual - 2018

Lei 1297/2017 - Cria o Projeto Conservador do Mogi, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais

LC 040/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos