Leis Municipais - 2016

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1255/2016 - "Dispõe sobre a alteração do piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n2 1.177/12.

Lei 1256/2016 - "Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos"

Lei 1257/2016 - "Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores"

Lei 1258/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Legislativo Municipal, para o fim que especifica

Lei 1259/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica

Lei 1260/2016 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1261/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providência

Lei 1262/2016 - Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino

Lei 1263/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1264/2016 - Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário - PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes

Lei 1265/2016 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017

Lei 1266/2016 - Altera o PPA do quadriênio 2014-2017

Lei 1267/2016 - Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica

Anexo demonstrativos de Metas - 2016

Anexo de Metas Fiscais - 2016

Anexo de Riscos Fiscais - 2016

Anexo Lei 1177/2012 - 2016

LDO 2016

LDO 2 - 2016

LDO 3 - 2016

LOA - 2016

PPA - 2016

PPA 2 - 2016

Subvenções 2016