Leis Municipais - 2015

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1238/2015 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Lei 1239/2015 - Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n° 1177/12

Lei 1240/2015 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Lei 1241/2015 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, para o fim que especifica

Lei 1243/2015 - Dispõe sobre a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências

Lei 1244/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Lei 1245/2015 - Altera as disposições da Lei Municipal n° 720/96, que instituiu o Código de Posturas de Inconfidentes

Lei 1247/2015 - Altera a Lei Municipal n° 862 , de 18/09/01

Lei 1248/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES

Lei 1249/2015 - Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 36.000,00, para fim que especifica

Lei 1250/2015 - Ratifica a 1°, 2° e 3° alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL e dá outras providências

Lei 1251/2015 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

Lei 1252/2015 - Altera o PPA do quadriênio 2014-2017

Lei 1253/2015 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016

LC 033/2015 - Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização dos serviços públicos

LC 034/2015 - Institui o programa municipal de conservação de água e estabelece a obrigatoriedade de investimneto mínimo na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas

LC 035/2015 - Altera a lei municipal n° 020 de 15/12/2009

LC 036/2015 - Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal- REFIS 2015

LC 037/2015 - Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento por ocasião de outorga destes serviços

LC 038/2015 - Dispõe sobre a autorização para pagamento de piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde-ASC e aos agentes de combate a endemias-ACE

LC 039/2015 - Altera as disposições da lei complementar n° 916/2002, que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Inconfidentes

Anexo de Metas Fiscais - 2015

Anexo de Metas Fiscais 2 - 2015

Anexo de Riscos Fiscais - 2015

Anexos de Riscos Fiscais e Provivencias - 2015

Avaliação do comprimento das metas fiscais - 2015

Metas e Prioridades da administração - 2015

Metas Fiscais atuais comparadas com as fixas nos três exercícios anteriores - 2015