Leis Municipais - 2014

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

lei 1215/2014 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

Lei 1216/2014 - Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores

Lei 1217/2014 - Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal n° 1177/12

Lei 1219/2014 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Depto Municipal de Educação, para o fim que especifica

Lei 1220/2014 - Altera a redação do § 4°, do art. 84 e acrescenta o inciso XIII ao caput do art. 107 e o parágrafo único ao art. 121, todos da Lei Municipal n° 795/99

Lei 1221/2014 - Altera a Lei Municipal n° 1212/13 e autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro Fino

Lei 1222/2014 - Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Inconfidentes

Lei 1223/2014 - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil

Lei 1224/2014 - Autoriza a inclusão de Ações em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para o fim que especifica

Lei 1225/2014 - Dispõe sobre o controle da natalidade de cães e gatos, adoção e posse responsável e dá outras providências

Lei 1226/2014 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Depto Municipal de Educação, para o fim que especifica

Lei 1227/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Depto Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para o fim que especifica

Lei 1229/2014 - Altera o valor do auxílio cesta básica pela Lei Municipal n° 1127/10

Lei 1230/2014 - Altera o Anexo IV, da Lei Municipal n° 1177, de 22 de junho de 2012 e dá outras providências

Lei 1231/2014 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Inconfidentes no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí

Lei 1232/2014 - Altera nível do Plano de Cargos e Carreira do Município de Inconfidentes/MG

Lei 1234/2014 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2015

Lei 1235/2014 - Altera o PPA do quadriênio 2014-2017

Lei 1236/2014 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

LC 031/2014 - Dipõe sobre criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo que especifica

LC - 032/2014 - Altera a Lei Municipal n862, de 18 de setembro de 2001.

Decreto - 1322/2014