Leis Municipais - 2012

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1170/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012

Lei 1171/2012 - "Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual"

Lei 1172/2012 - Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal

Lei 1173/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 66.638,72, para os fins que especifica

Lei 1174/2012 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, para os fins que especifica

Lei 1175/2012 - Autoriza a desafetação e a doação de área pública para o Instituto Federal do Sul de Minas

Lei 1176/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 150.000,00, para os fins que especifica

Lei 1177/2012 - Dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal, fixa o piso municipal da educação básico, revoga a Lei Municipal ng 979/2004 e dá outras providências

Lei 1179/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1180/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1181/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1182/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1183/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1184/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1185/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1186/2012 - "Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Lei 1187/2012 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) para a Legislatura 2013/2016.

Lei 1188/2012 - "Institui e regulamenta a rede de proteção social básica ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Inconfidentes, MG"

Lei 1189/2012 - "Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Fundação "Carlos Silvério da Rocha de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"

Lei 1190/2012 - Altera o PPA do quadriênio 2010-2013

Lei 1191/2012 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2013

Lei 1192/2012 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições.

Lei 1193/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013

LC 026/2012 - Altera níveis do plano de cargos e carreira do município de Inconfidentes/MG