Leis Municipais - 2011

Lei 1142/2011 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

Lei 1143/2011 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores

Lei 1144/2011 - Reestrutura o Conselho Tutelar de Inconfidentes, criado pela Lei Municipal n2 959/2004 e dá outras providências

Lei 1145/2011 - Proíbe a utilização e permanência de pessoas com capacete em estabelecimentos públicos e privados e da outras providências

Lei 1146/2011 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica

Lei 1147/2011 - Autoriza a alteração de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura

Lei 1148/2011 -Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, orações de créditos o com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 1149/2011 - Consolida e atualiza as Leis que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências

Lei 1150/2011 - "Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal e dá outras providências."

Lei 1151/2011 - Autoriza a aceitação pelo Município de doação, com encargo, de bem imóvel pela União, para os fins que especifica

Lei 1152/2011 - Autoriza a inclusão de contribui0es à Associação Habitacional de Alfenas e Região, para os fins que especifica

Lei 1153/2011 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Habitação, para os fins que especifica

Lei 1154/2011 - "Dispõe sobre a Denominação de Vias Públicas do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1155/2011 - "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Lar Joaquim Antonio Dias — Recanto do Quincas"

Lei 1156/2011 - Altero dispositivos da Lei Municipal n° 842/2000, que trota do Conselho de Alimentação Escolar

Lei 1158/2011 - Institui a Câmara Mirim no Município de Inconfidentes e estabelece normas para seu funcionamento

Lei 1159/2011 - Autoriza a inclusão de Ações em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica

Lei 1160/2011 - Altera a Lei Municipal n9 1.149/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei 1161/2011 - Altera a Lei Municipal n° 624/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências

Lei 1162/2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dó outras providências

Lei 1163/2011 - "Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências"

Lei 1164/2011 - Dispõe sobre a incorporação e a extinção de abonos salariais dos servidores públicos

Lei 1165/2011 - Alterno PPA do quadriênio 2010-2013

Lei 1166/2011 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012

Lei 1167/2011 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1168/2011 - Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal n2 1.127/2010

Lei 1169/2011 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

Lei Complementar 024/2011 - "Dispõe sobre a criação de cargo e estabelece novas providências"

Lei Complementar 025/2011 - "Dispõe sore a criação de cargos públicos para atendimento ao Programa Saúde de Família no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências."