Leis Municipais - 2010

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1124/2010 - "Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos"

Lei 1125/2010 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração

Lei 1026/2010 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores

Lei 1027/2010 - Dispõe sobre a concessão de cesta básica ao servidor público do Município de Inconfidentes e dá outras providências

lei 1128/2010 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica

Lei 1129/2010 - Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais de Inconfidentes, MG, e dá outras providências

Lei 1130/2010 - "Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município e estabelece outras providências"

Lei 1131/2010 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica

Lei 1132/2010 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica

Lei 1134/2010 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos no valor de R$ 5.049,77 para o fim que especifica

Lei 1135/2010 - Autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro fino

Lei 1136/2010 - Acrescenta o artigo 3° e parágrafos e dá nova numeração aos artigos 3°, 40 e 5° da Lei n° 1.117/09

Lei 1137/2010 - Altera o PPA do quadriênio 2010-2013

Lei 1138/2010 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária pano exercício de 2011

Lei 1139/2010 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1141/2010 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 541.700,00

LC 021/2010 - "Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo Dentista, de provimento efetivo, e estabelece providências"

LC 022/2010 - "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece providência"

LC 023/2010 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores municipais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público