Leis Municipais - 2009

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1106/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, no valor global de R$ 36.360,00, para os fins que especifica

Lei 1107/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor global de R$ 22.132,00, para o fim que especifica.

Lei 1108/2009 - "Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos"

Lei 1109/2009 - Dispõe sobre moradia temporária em terrenos vagos nos limites do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1110/2009 - Altera os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei 1111/2009 - "Altera artigos da Lei Municipal n° 885/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social"

Lei 1112/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para utilização do Destacamento da Polícia Militar em Inconfidentes/MG

Lei 1113/2009 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento de dívida para com o INSS , indução de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica

Lei 1114/2009 - "Altera dispositivos da Lei n° 1.050/2006, que dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de médicos plantonistas e estabelece outras providências."

Lei 1116/2009 - "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS"

Lei 1117/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, oferece garantias e dá outras providências correlatas

Lei 1118/2009 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Inconfidentes, MG, e dá outras providências

Lei 1119/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor global de R$ 40.000,00, para os fins que especifica

Lei 1120/2009 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2010

Lei 1121/2009 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1122/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013

Lei 1123/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010

Lei 1124/2009 - Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências

LC 015/2009 - "Dispõe sobre a criação de cargo e de novas vagas para cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências"

LC 016/2009 - Altera níveis do Plano de cargos e Carreira do município de Inconfidentes/MG

LC 017/2009 - "Dispõe sobre a criação de nova vaga para cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências"

LC 018/2009 - "Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde"

LC 019/2009 - "Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do programa de saúde da família-PSF"

LC 020/2009 - Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências