Leis Municipais - 2007

Criado: Sexta, 19 Janeiro 2018

Lei 1064/2007 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO BOA VISTA DOS GÓES

Lei 1065/2007 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da FUNDEB e estabelece outras providências

Lei 1067/2007 - Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salario minimo vigente

Lei 1068/2007 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DA COMARCA OURO FINO - APAC

Lei 1069/2007 - Concede reajuste dos subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo.

Lei 1070/2007 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial em favor da Educação Infantil, no valor Global de R$ 90.430,00, para os fins que especifica

Lei 1071/2007 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico na programação oficial da cidade, bem como a marcha para Jesus no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências

Lei 1072/2007 - Altera artigos da Lei Municipal n° 885/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social

Lei 1074/2007 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Cultura, no valor global de R$ 4.329,68, para os fins que especifica

Lei 1075/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências

Lei 1076/2007 - Altera Artigos da Lei Municipal n° 882/02, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social

Lei 1077/2007 - Altera o PPA do quadriênio 2006-2009

Lei 1078/2007 - Altera o LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008

Lei 1079/2007 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA, para fins que especifica

Lei 1080/2007 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1081/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2008

Lei Orgânica 001/2007

Lei Orgânica 002/2007

Lei Complementar 008/2007 - Altera o anexo I da Lei Complementar n° 007/06 e cria novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário - ACD

Lei Complementar 009/2007 - Dispõe sobre a criação e a ampliação do número de cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece outras providências

Lei Complementar 010/2007 - Modifica dispositivos da Lei n° 990/05 e estabelece outras providências

Lei Complementar 011/2007 - Dispõe sobre o regime de providência social dos agentes públicos do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências