Leis Municipais - 2006

Lei 1025/2006 - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, Promulga a seguinte Lei, resultante do projeto vetado pelo Prefeito Municipal e mantido pela Câmara Municipal

Lei 1026/2006 - Autoriza o chefe do Executivo a criar núcleo de expansão urbana no Bairro Monjolinho

Lei 1027/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1028/2006 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1029/2006 - Altera níveis do Plano de Cargos e Carreira do Município de Inconfidentes/MG

Lei 1030/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1031/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1032/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1033/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1034/2005 - Altera o Anexo II da Lei n° 796/99 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 1035/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1036/2006 - Declara de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Inconfidentes/MG

Lei 1037/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1038/2006 - Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente

Lei 1039/2006 - Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais

Lei 1040/2006 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1041/2006 - Concede reajuste dos subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo

Lei 1042/2006 - Autoriza o município de Inconfidentes a aderir à ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS e dá outras providências

Lei 1043/2006 - Autoriza a adesão do Município de Inconfidentes/MG à associação dos amigos do caminho da Fé e dá outras providências

Lei 1044/2006 - Altera a Lei Municipal n° 1020/05, autoriza a inclusão de Ação em programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1045/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1046/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1047/2006 - Autoriza o Município a assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S/A para implantação e operação de estação de telecomunicação destinada a prover serviço de telefonia móvel

Lei 1048/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007

Lei 1049/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica

Lei 1050/2006 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação de funções públicas de médicos plantonistas e estabelece outras providências

Lei 1051/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ouro Fino/MG e estabelece outras providências

Lei 1052/2006 - Declara de Utilidade Pública a entidade, Inconvida - "Inconfidentes em Defesa da Vida"

Lei 1053/2006 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS e dá outras providências

Lei 1054/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de MG, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e ensino superior e dá outras providências

Lei 1055/2006 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial

Lei 1056/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei 1057/2006 - Altera o PPA do quadriênio 2006-2009

Lei 1058/2006 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2007

Lei 1060/2006 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1061/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações para a instalação e funcionamento do Telecentro do Município de Inconfidentes

Lei 1062/2006 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1063/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar

LC 006/2006 - Lei Complementar: Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa

LC 007/2006 - Lei Complementar: Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e estabelece outras providências

Anexo de Metas Fiscais - 2006

Anexo de Riscos e Fiscais - 2006

LDO - 2007

Metas e Prioridades da administração - 2006