Leis Municipais - 2005

Lei 980/2005 - Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Inconfidentes e seu respectivo procedimento

Lei 981/2005 - Cria o conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Inconfidentes

Lei 982/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público

Lei 983/2005 - Dispõe sobre a prestação de serviço de utilidade pública de Táxi no âmbito do Município e estabelece outras providências

Lei 984/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica

Lei 985/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica

Lei 987/2005 - Modifica dispositivos da Lei n° 979/04 e estabelece providências correlatas

Lei 988/2005 - Dispõe sobre a criação e regulamento de funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do PSF, e estabelece outras providências

Lei 989/2005 - Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e fiscais e estabelece outras providências

Lei 990/2005 -Dispõe sobre a criação e regulamento de funções públicas de Agente Comunitário da Saúde e estabelece outras providências

Lei 991/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei 992/2005 - "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"

Lei 993/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências

Lei 994/2005 - Concede abono pecuniário aos servidores públicos do Município de Inconfidentes

Lei 995/2005 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Inconfidentes

Lei 996/2005 - Concede reajuste dos subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo

Lei 997/2005 - Dispõe sobre a delegação de atribuições aos ocupantes de cargos de direção Assessoramento e Chefia da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 998/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder o serviço público de transporte coletivo

Lei 999/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1000/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências

Lei 1001/2005 - Altera a Lei Municipal n° 976/04 e autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1002/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1003/2005 -Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica

Lei 1004/2005 - Estabelece normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d'água no Município de Inconfidentes/MG

Lei 1005/2005 - Regulamenta os serviços de remoçao e guarda de veículos apreendidos no âmbito do Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências

Lei 1006/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1007/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1008/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1009/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1010/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1011/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1012/2005 - Altera o Artigo 3° "Caput" da Lei Municipal n° 885/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social

Lei 1013/2005 - Autoriza Inconfidentes a celebrar convênio, com o estado de MG, com objetivo de participar do programa Máquinas para Desenvolvimento e da outras providências

Lei 1014/2005 - Altera o anexo III da resolução n° 020/97 que dispõe sobre a organização pessoal e criação de Cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1015/2005 - Altera o Artigo 3° Caput, da Lei Municipal n° 1013/05 que autoriza o município de Inconfidentes a celebrar convênio com o estado de MG, e dá outras providências

Lei 1016/2005 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1017/2005 - Autoriza abertura de Crédito Especial

Lei 1018/2005 - Altera a Lei Municipal n° 862 de 18/09/01, e dá outras providências

Lei 1019/2005 - Altera a Lei Municipal n° 1000, de 01/07/05 (Lei da Diretrizes Orçamenárias de 2006), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006

Lei 1020/2005 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Lei 1021/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009

Lei 1023/2005 - Autoriza o poder Legislativo a efetuar compra de imóvel urbano

Lei 1024/2005 - Altera Ação do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Especial

Emenda a lei 10/2005

Anexo de riscos fiscais

Plano Municipal de Educação 2006-2015

LDO 2006

LDO-2 2006

LOA 2006

LOA-2 2006