Leis Municipais - 2001

Lei 843/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal

Lei 844/2001 - Altera níveis do Plano de Cargo e Carreira do município de Inconfidentes/MG

Lei 845/2001 - Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar e abertura de Crédito Especial

Lei 846/2001 - Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar

Lei 847/2001 - Revoga o 3º do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 670/1994

Lei 848/2001 - Declara de utilidade pública a ACECI-Associação Cultural, Ecológica e Comunitária de Inconfidentes/MG

Lei 849/2001 - Autoriza celebração de convênio de mútua cooperação com o Juízo Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino/MG e abertura de Crédito Especial

Lei 850/2001 - Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei 851/2001 - Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dá outras providências

Lei 852/2001 - Altera Inciso I, parágrafo 1º do artigo 35, da Lei n 795/1999

Lei 853/2001 - Altera requisito de cargo da Lei n° 796/1999

Lei 854/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei 855/2001 - Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e abertura de crédito especial

Lei 856/2001 - Cria o Concelho Municipal de Turismo, desenvolvido e Comércio e dá outras providências

Lei 857/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências

Lei 858/2001 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 859/2001 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 860/2001 - Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações Sócio-Educativas, e determina outras providências-"Bolsa Escola"

Lei 861/2001 - Dispõe sobre concessão de parcelamento para pagamento de débito fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências

Lei 862/2001 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 863/2001 - Denomina e delimita Bairro no município de Inconfidentes

Lei 864/2001 - Dá denominação às ruas projetadas na cidade

Lei 865/2001 - Da denominação às ruas projetadas no Bairro Monjolinho

Lei 866/2001 - Autoriza a celebração de convênio com a subsecretaria de estado de assuntos municipais e a abertura de crédito especial

Lei 867/2001 - Autoria a abertura de Crédito Especial

Lei 868/2001 - Dispõe sobre a permissão de uso de área rural

Lei 869/2001 - Autoriza celebração de Convênio com a EMATER/MG

Lei 870/201 - Autoriza o Executivo Municipal regulamentar a cobrança de taxas para a utilização da Patrulha Motomecanizada

Lei 871/2001 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei 872/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005

Lei 873/2001 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição e contém outras providências

Lei 874/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002