Leis Municipais - 1999

Lei 789/1999 - Autoriza o Poder Público a assinar contrato de Concessão de uso para serviço funerário

Lei 790/1999 - Autoriza o Poder Público a cobrança de Contribuição de melhoria referente a calçamento ou asfaltamento em vias públicas

Lei 791/1999 - "Altera a redação do artigo 3º, lei municipal n° 685 de 3 de março de 1995 e dá outras providências

Lei 792/1999 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 793/1999 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 794/1999 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 795/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 796/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 797/1999 - Altera e dá nova redação ao inciso III, artigo 77- Seção III-Das Alíquotas da lei Complementar n° 005/1998

Lei 798/1999 - Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Inconfidentes/MG

Lei 799/1999 - Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Esportivo

Lei 800/1999 - Altera níveis de cargos dos Servidores Públicos Municipais

Lei 801/1999 - Autoriza assinatura de contrato para permissão de uso de imóvel urbano

Lei 802/1999 - Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei 803/1999 - Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo

Lei 804/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências

Lei 805/1999 - Autoriza prorrogação de contratos específicos de professor para o exercício de 1999

Lei 806/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal o Estado de Minas Gerais

Lei 807/1999 - Autoriza doação de equipamentos à Polícia Militar do município

Lei 808/1999 - Prorroga a Lei municipal n° 652 de 15/12/1993

Lei 809/1999 - Dispõe sobre a denominação dos velório municipal

Lei 810/1999 - Aprova loteamento urbano

Lei 811/1999 - Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências

Lei 812/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal

Lei 813/1999 - Dispõe sobre o prolongamento da Rua Cláudio Manoel da Costa

Lei 814/1999 - Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 815/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 2000

Lei 816/1999 - Aprova o Plano Plurianual para o biênio de 2000/2001

Lei 817/1999 - Autoriza concessão de subvenção, auxílio financeiro e contribuição e contém outras providências