Leis Municipais - 1997

Lei 723/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 724/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar compra de um veículo

Lei 725/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma máquina retro - escavadeira

Lei 726/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 727/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 728/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a construir um galpão de estrutura metálica, para garagem, lavador e lubrificador dos equipamentos da Prefeitura Municipal

Lei 729/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar compra de dois caminhões usados para atender o Departamento de Obras, Urbanismo, Saneamento e Transporte

Lei 730/1997 - Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos

Lei 731/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a criar Cargo Público, integrando-o ao Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal

Lei 732/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com homenagens

Lei 733/1997 - Regulamenta a cobrança de taxa para uso de máquinas da Prefeitura Municipal

Lei 734/1997 - Declara de vitalidade Pública o conselho de Assistência Social Municipal de Inconfidentes/MG

Lei 735/1997 - Estabelece proteção do Patrimônio Cultural e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências

Lei 736/1997 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a firmar convênio com os órgãos públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros Municípios

Lei 737/1997 - Altera e dá nova redação ao inciso XIV do artigo 169 da Lei n° 720/96

Lei 738/1997 - Extingue a Unidade Fiscal do Município e estabelece índice para cobrança de impostos de taxas

Lei 739/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 740/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências

Lei 741/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 742/1997 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Inconfidentes, denominar 09 (nove) ruas projetadas na cidade

Lei 743/1997 - Cria o Conselho de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências

Lei 744/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 745/1997 - Dispõe sobre a autonômia administrativa da Câmara Municipal de Inconfidentes, cria cargos para os serviços administrativos e dá outras providências

Lei 746/1997 - Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Municipal e dá outras providências

Lei 747/1997 - Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos

Lei 748/1997 - Autoriza abertura de Vagas para Cargos e Concursos de Prova e Títulos

Lei 749/1997 - Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos

Lei 750/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 751/1997 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 752/1997 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1998

Lei 753/1997 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos Para o Triênio de 1998/2000

Lei 754/1997 - Autoriza Concessão e subvenções auxiliais Financeiras e Contribuições e dá Outras Providências

Lei 755/1997 - Acrescenta Parágrafo Línio e Institui Anexo a Lei n° 740/97 de 25/06/97 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências

Lei 756/1997 - Fixa Valores para cobrança de Impostos para o Exercício de 1998

Lei 757/1997 - Autoriza efetuar compra de terreno

Lei 758/1997 - Fica autorizada a Municipalização das turmas de 1° a 4° série das Escolas Estaduais: EEFS de 1° a 8° série, EERBS, EEAV, EEFCT