Leis Municipais - 1993

Lei 638/1993 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências

Lei 639/1993 - Atualiza os valores dos impostos e taxas municipais

Lei 640/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com APAE, pessoas jurídicas de caráter benemerente, sediada no Município de Ouro Fino

Lei 641/1993 - Dispõe sobre a antecipação salarial concedida os servidores públicos municipais

Lei 642/1993 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a firmar convênios com os órgãos públicos federais, estaduais, suas autoarquias e outros municípios

Lei 643/1993 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos dos servidores municipais

Lei 644/1993 - Dispõe sobre a aplicação em instituições financeiras dos saldos do F.P.M e de outros recursos disponíveis em caixa

Lei 645/1993 - Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares

Lei 646/1993 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos e dá outras providências

Lei 647/1993 - Dispõe sobre a alienação de ações da CEMIG e dá outras providências

Lei 648/1993 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências

Lei 650/1993 - Aprova o Orçamento Plurianual de investimento o para o triênio de 1994/1996

Lei 651/1993 - Dispõe sobre a instituição do regime único do servidor público civil do município de Inconfidentes, e dá outras providências

Lei 652/1993 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria do servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes, e dá outras providências

Lei 653/1993 - Altera e dá nova redação a lei n° 497/84 que dispõe sobre a legislação tributária no Município

Lei 654/1993 - Eleva o limite para abertura de créditos suplementares