Leis Municipais - 1989

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 546-2/1989 - Institui o Imposto sobre a transmissão de bem imóveis e dá outras providências

Lei 547/1989 - Institui o Imposto sobre vendas a Varejo de combustíveis - (IVVC)

Lei 548/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder Bens imóveis pertencentes ao município de Inconfidentes, obedecendo as formalidades legais

Lei 549/1989 - Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência Pública, Veículo motorizado Marca FIAT Prêmio, modelo 1985 e Volks Sedan 1600 Modelo 1975

Lei 550/1989 - Cria o Depto Municipal e Agricultura, Pecuária e abastecimento

Lei 551/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a Comprar Veículos, os quais deixarão no Depto de Estradas, Educação, Cultura, Transporte, Esporte e Assistência Social

Lei 552/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder, nos Termos da Legislação regente, em forma de Empréstimo e doação e outros Bens móveis, para o Município

Lei 553/1989 - Autoriza Assinatura de convênio entre o BEMGE S/A e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes com vistas à introdução

Lei 554/1989 - Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes a construir uma ponte de concreto armado, sob o Rio Moji no Bairro Soledade no Município de Inconfidentes

Lei 555/1989 - Autoriza o Executivo Municipal, a executar obras de Saneamento Básico, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Inconfidentes

Lei 556/1989 - Unifica o Sistema Previdenciário, cria cargos eautoriza a planificação dos diversos cargos, estabelecendo os seus respectivos salários

Lei 557/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área para construir um parque de x posições no Município de Inconfidentes

Lei 558/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes , construir um prédio para funcionamento da Escola Estadual Felipe dos Santos, deste Município

Lei 559/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriação de um terreno para construção de um Parque Infantil no Município de Inconfidentes

Lei 560/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para construção de um matadouro Municipal de Inconfidentes

Lei 561/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para construção de um Terminal Rodoviário no Município de Inconfidentes

Lei 562/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, construir um Pronto Socorro Médico em Inconfidentes

Lei 563/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a construir 200 casas para pessoas carentes do Município de Inconfidentes

Lei 564/1989 - Uma praça de esportes com quadras e campo de Futebol iluminados e com duas Piscinas

Lei 565/1989 - Rodoviário no Município de Inconfidentes

Lei 566/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um matadouro Municipal na cidade Inconfidentes

Lei 567/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque de exposições no Município de Inconfidentes

Lei 568/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque Infantil no município de Inconfidentes

lei 569/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a firmar convênio com os órgãos públicos Federais e Estaduais

Lei 570/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a compra de dois tratores agrícolas, equipados para prestar assistência aos agricultores do Município de Inconfidentes

Lei 571/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Antecipar a receita, até 25% do orçamento conforme prescreve a Lei

Lei 572/1989 - Autoriza a celebração de convênios com o Tribunal de justiça do estado de MG, para pagamento dos aluguéis residenciais do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça

Lei 573/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Implantar o sistema de Retransmissor de televisor no Município de Inconfidentes no estado de Minas Gerais

Lei 574/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Fazer aquisição de veículos e equipamentos através de consórcio e dá outras providências

Lei 575/1989 - Estima a receita e fixa despesas no Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 1990

Lei 576/1989 - Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992

Lei 577/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar com CEMIG, o fornecimento de energia elétrica

Lei 578/1989 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, abrir crédito Suplementar

Lei 579/1989 - Altera a redação do artigo 38 do código tributário Municipal, pela Lei n° 497/84 e da outras providências, passando a ter a redação de acordo com os artigos abaixo

Lei 580/1989 - Fica concedido nos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço a pedido nos termos do artigo 40 inciso 2° da Lei Municipal n° 213 de 01/04/71

Lei 581/1989 - A Câmara Municipal de Inconfidentes reverencia o Decreto n° 126/88 que concede aposentadoria proporcional a funcionário público

Lei 582/1989 - Concede isenção de Impostos sobre propriedade tributarial urbana e sobre transmissão de bens imóveis de domínios do serviço Público Federal de Energia Elétrica

Lei 583/1989 - Institui a taxa de iluminação pública e da outras providências

Lei 584/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar com CEMIG, o fornecimento de energia elétrica