Leis Municipais - 1985

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 503/1985 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a proceder a desapropriação do terreno de 921m² e área 8.044,00m do Sr. Dr. Antonio de Barros Lemes

Lei 504/1985 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a ceder por venda à CEMIG, um terminal telefônico de propriedades da Prefeitura Municipal

Lei 505/1985 - Autoriza o Executivo Municipal, a ceder por venda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um terminal telefônico de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei 506/1985 - Autoriza a Construção de um Centro Social Esportivo Urbano em Inconfidentes

Lei 507/1985 - Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências

Lei 508/1985 - Concede gratificação natalina aos funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 509/1985 - Revoga o Artigo 218 e Parágrafo 2°, da Lei Municipal n° 497/85, do Código Tributário Municipal

Lei 510/1985 - Autoriza o Executivo Municipal, receber da Secretaria de Estado da Educação em Minas Gerais

Lei 511/1985 - Abre Crédito Suplementar

Lei 512/1985 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1986

Lei 514/1985 - Revoga a Lei n° 447/80 de 31/05/80

Lei 515/1985 - Institui o Codema no Município

Lei 516/1985 - Altera o Artigo 2° da Lei n° 467/82, de 14/12/82

Lei 517/1985 - Venda de um semovente

Lei 518/1985 - Compra e doação de um terreno urbano para instalação de uma Fábrica de linhas para Crochê no Município