Leis Municipais - 1984

Lei 481/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG S/A para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências

Lei 482/1984 - Institui as Feiras bairro de Produtor Rural

Lei 483/1984 - Autoriza o Executivo a adquirir por compra um veículo usado de passeio, marca VolksWagem

Lei 484/1984 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a ceder aparelhos de Telefone de propriedade da Prefeitura Municipal a órgãos públicos

Lei 485/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a alugar uma sala para funcionamento do Escritório da Ronas neste Município

Lei 486/1984 - Autoriza Concessão de subvenções a Entidades e Serviços de interesse público

Lei 487/1984 - Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a proceder um reajuste salarial para os funcionários no Regime Totalitário e E.L.T

Lei 488/1984 - Desapropria uma casa de morada do Sr. João Romão Ribeiro, nesta cidade de Inconfidentes

Lei 489/1984 - Dispõe sobre feitura de passeios, meio fios e muros

Lei 490/1984 - Autoriza o Poder Executivo a aplicar em Bancos, Saldo disponível do F.P.M

Lei 491/1984 - Abre Crédito Especial para desapropriação de um imóvel

Lei 492/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar a Telemig dos tributos municipais

Lei 493/1984 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal de Inconfidentes, dar nome a 08 (oito) ruas da cidade

Lei 494/1984 - Abre Crédito Suplementar

Lei 495/1984 - Estima a Receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 1985

Lei 497/1984 - Institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 498/1984 - Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, revogar a Lei n° 487/84 de 17/04/1984, e estabelecer novo critério de reajuste salarial aos funcionários municipais do C.L.T

Lei 499/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de terreno do Bairro Boa Vista da Fazenda Velha, neste Município

Lei 500/1984 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir por compra um carro de passeio, bem como um caminhão basculante para equipamento do Depto de Estrada de Rodagem

Lei 501/1984 - Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência pública, veículo motorizado Marca FIAT Panorama, modelo 1983

Lei 502/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG