Leis Municipais - 1982

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 456/1982 - Aprova o orçamento Plurianual de investimento para o Triênio 1982/1984

Lei 458/1982 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG S/A para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências

Lei 459/1982 - Autoriza o Executivo Municipal, implantar o Sistema de Telefonia no Município de Inconfidentes - MG

Lei 460/1982 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983

Lei 461/1982 - Aprovar o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1983/1985

Lei 462/1982 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal dar denominação a quatro ruas da cidade de Inconfidentes

Lei 463/1982 - Autoriza o executivo Municipal colocar em convência pública veículo motorizado, marca Chevrolet e Ford Corcel, modelos 1967 e 1979

Lei 464/1982 - Autoriza o executivo Municipal de Inconfidentes, proceder reajuste dos Impostos Predical e Territorial Urbano

Lei 465/1982 - Autoriza o executivo Municipal a Comprar um carro de passeio para Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei 466/1982 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento para o Depto de Estradas de Rodagem, tais como: caminhões, retro-escavadeiras e proceder o financeiramente

Lei 467/1982 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a proceder a desapropriação nos termos da legislação vigente de uma área de 2600m²

Lei 468/1982 - Autoriza a construção de um Centro Social Urbano em Inconfidentes

Lei 469/1982 - Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, a reajustar os vencimentos dos funcionários Municipais

Lei 470/1982 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários públicos do Município de Inconfidentes

Lei 471/1982 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas do Município de Inconfidentes

Lei 472-1/1982 - Dispõe sobre a instituição da Contribuição de melhoria no Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 472-2/1982 - Dispõe sobre a instituição da Contribuição de melhoria no Município de Inconfidentes e dá outras providências