Leis Municipais - 1978

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 418/1978 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, aplicação e reconstrução de prédios escolares do estado-CARPE

Lei 419/1978 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de Minas Gerais

Lei 420/1978 - Autoriza o executivo assinar convênio com a Fundação de serviços de saúde pública-FSESP, do Ministério da Saúde para elaboração de projeto do sistema de abastecimento de água

Lei 421/1978 - Autoriza o executivo a proceder um reajuste salarial para os contratados pelo regime de consolidação das leis do trabalho

Lei 422/1978 - Autoriza o município de Inconfidentes participar, na Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Sapucaí(AMES) e dá outras providências

Lei 423/1978 - Autoriza o executivo municipal a proceder um reajuste salarial para os funcionários no regime estatuário

Lei 424/1978 - Autoriza o prefeito municipal de Inconfidentes, a adquirir por compra o imóvel urbano para a prefeitura municipal

Lei 425/1978 - Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de um imóvel urbano

Lei 426/1978 - Autoriza o prefeito municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o estado

Lei 427/1978 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a secretaria de estado da segurança pública de Minas Gerais

Lei 428/1978 - Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimo junto de uma agência bancária e adquir uma motoniveladora e outros automotores, com a vinculação de uma parcela do I.CM ou F.PM

Lei 429/1978 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a CEMIG para substituição da iluminação pública atual pela de mercúrio

Lei 430/1978 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a CEMIG para executar obra de extensão da rede de Iluminação pública na cidade de Inconfidentes

Lei 431/1978 - Autoriza abertura de crédito especial

Lei 432/1978 - Autoriza o poder executivo a proceder um reajuste dos impostos, taxas e outros tributos municipais

Lei 433/1978 - Autoriza o município a celebrar convênio com o estado, representado pela secretaria de estado de segurança pública, objetivando á manutenção da ordem e segurança pública

Lei 434/1978 - Autoriza abertura de crédito especial para adquirir equipamento para fabricação de blocos de cimento

Lei 435-1/1978 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981

Lei 435-2/1978 - Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1979

Lei 435-3/1978 - Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1979

Lei 436/1978 - Autoriza o prefeito municipal, a assinar convênio e termos aditivos com a secretaria de estado da educação de Minas Gerais para extensão de séries da escola Felipe dos Santos.