Leis Municipais - 1977

Lei 385/1977 - Aumenta o número de táxi na cidade

Lei 386/1977 - Autoriza o poder executivo a adquirir um veículo de passeio financiado em até 24 meses

Lei 387/1977 - Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 388/1977 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Emater

Lei 389/1977 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentos Escolares , Coordenação Regional Do Estado de Minas Gerais. Star Regional de Pouso Alegre

Lei 390/1977 - Autoriza o chefe do executivo a demarcar perímetro urbano

Lei 391/1977 - Isenção de multa e outras penalidades tributárias

Lei 392/1977 - Autoriza o chefe do executivo a denominação de duas ruas de Inconfidentes

Lei 393/1977 - Autoriza o executivo à criação do biblioteca pública municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Livros e registrá-la

Lei 394/1977 - Autoriza a celebração do contrato entre firmas especializadas para conservação, abertura e execução de obras públicas para melhoramento do sistema rodoviário municipal

Lei 395/1977 - Autoriza abertura de créditos suplementares e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 396/1977 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste no salário do pessoal, estatuário da prefeitura municipal e os regidos pela C.L.T

Lei 397/1977 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste nos impostos e taxas municipais

Lei 398/1977 - Autoriza abertura de créditos suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 399/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 400/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 401/1977 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Lei 402/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e, utiliza arrecadação a mais para suplementação

Lei 403/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar, utilizando como recurso a arrecadação a mais do I.C.M do presente exercício

Lei 404/1977 - Autoriza a assianr convênio com a secretaria de estado de saúde do estado de Minas Gerais

Lei 405/1977 - Em branco

Lei 406/1977 - A câmara municiapal de Inconfidentes atoriza o executivo municipal a conceder gratificação suplementar do salário de Geraldo Felix de Lima

Lei 407/1977 - Orça a receita na importância de Cz$ 2.524.000,00(dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cruzeiros)

Lei 408/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-4-0-42, "Construção de estradas, pontes e bueiros"

Lei 409/1977 - Fica o executivo municiapal de Inconfidentes, autorizado a executar o projeto de plano rodoviário municipal

Lei 410/1977 - Fica aprovado o plano rodoviário do município de Inconfidentes em 1977

Lei 411/1977 - Autoriza abertura de crédito suplementar para diversas dotações

Lei 412/1977 - Autoriza o executivo municipal a colocar em concorrência pública um veículo motorizado, marca jepp willys ano 1969

Lei 413/1977 - Os abaixo assinados, vereadores da câmara municipal de Inconfidentes, vem respeitosamente apresentar o presente projeto

Lei 414/1977 - Autoriza o executivo municipal a efetivar doações de telhas para Sebastião Rodrigues dos Santos

Lei 415/1977 - Autorizada o prefeito municipal a abrir crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 416/1977 - Campanha Nacional de Alimentos Escolares , Coordenação Regional Do Estado de Minas Gerais. Star Regional de Pouso Alegre

Lei 417/1977 - Autoriza abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária