Leis Municipais - 1975

Lei 321/1975 - Autoriza ampliação de salas de aula no grupo Escolar Felipe dos Santos

Lei 322/1975 - Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estrada de rodagem do estado e a prefeitura municipal para o patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário

Lei 323/1975 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conexão monetária ref. Empréstimo PASEP

Lei 324/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 325/1975 - Autoriza aberutura de crédito suplementar para as dotações 3-1-3-0-42.-4-1-1-0-42 e 3-1-2-0-42 de um total de $ 18.000,00

Lei 326/1975 - Altera os vencimentos do funcionalismo municipal

Lei 327/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-91, "Ampliação da rede de água"

Lei 328/1975 - Autoriza aberturamde crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-82, "Contribuição de previdência social INPS

Lei 329/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 330/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para as dotações 3-1-1-0-92 e 3-1-1-0-42

Lei 331/1975 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento a CEMIG de Ouro Fino

lei 332/1975 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conexão monetário ao Banco do Brasil S/A

Lei 333/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para as dotações 3-1-2-0-42, "Combustíveis e lubrificantes" e 3-1-3-0-42, "Conservação de estradas e pontes"

Lei 334/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-91, "Ampliação da rede de água"

Lei 335/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-42, "Peças para veículos"

Lei 336/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para as dotações 3-1-3-0-42 e 4-1-1-0-42

Lei 337/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a doação 3-1-1-0-02

Lei 338/1975 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de retífica de motor de caminhão

Lei 339/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-82, IPSEMG-PASEP

Lei 340/1975 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e concessão ao PASEP

Lei 341/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-82, F.G.T.S

Lei 342/1975 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3-2-0-0-83, "Funerária a Indigentes"

Lei 343/1975 - Fica o poder executivo autorizado a aumentar o imposto predial em 40% do valor atual

Lei 344/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 345/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a adotação 4-1-1-0-61, construção de prédios escolares e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 346/1975 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-42, "Combustíveis e lubrificantes"

Lei 347/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-3-1-1-91 e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 348/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 349/1975 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 350/1975 - Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e concessões monetárias ao PASEP

Lei 351/1975 - Orçamento 1976

Lei 352/1975 - Estabelece o quadro de funcionários do município, fixa vencimento e contém outras providências

Lei 353/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 354/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar as seguintes dotações 4-1-1-0-61 - 3-1-2-0-82 - 3-1-3-0-42 e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 355/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-3-0-00 "Lanches à vereadores" e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 356/1975 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias