Leis Municipais - 1973

Lei 245/1973 - Autoriza o poder executivo a contrair empréstimos para pagamento de colocação de filtro de água na caixa distribuidora de água da cidade

Lei 246/1973 - Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estrada de rodagem do estado e a prefeitura municipal para o patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviario

Lei 247/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-2-3-4-81, "Contribuição Institutos", e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 248/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-0-42, "Construção e renovação de pontes e bueiros", e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 249/1973 - Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estrada de rodagem do estado e a prefeitura municipal para o patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário

Lei 250/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-0-42, "Construção e conservação de rodovias", e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 251/1973 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste na taxa de averbação

Lei 252/1973 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste nos impostos predial, territorial urbano e nas taxas de expedientes, esgoto, limpeza pública e taxa de iluminação pública

Lei 253/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 254/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 255/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 256/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 257/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-1-0-42, "Salários"

Lei 258/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

 Lei 259/1973 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974

Lei 260/1973 - Estabelece o quador geral de funcionários do município, fixa-lhe os respectivos vencimentos e dá outras disposições

Lei 261/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-0-42 e anula parcialmente dotações orçamentárias

Lei 262/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 263/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 264/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 265/1973 - Autoriza abertura de crédito especial para levar energia elétrica até a caixa distribuidora de água da cidade

Lei 266/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar para pagamento de juros e conexão monetária ref. Empréstimo feito junto ao PASEP

Lei 267/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 268/1973 - Institui o regime C.L.T. para os trabalhadores braçais

Lei 269/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 270/1973 - Institui o regime C.L.T. para os trabalhadores braçais

Lei 271/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 272/1973 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 273/1972 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária