Leis Municipais - 1971

Lei 205/1971 - Aprova o brasão do município de Inconfidentes, composto pelo Dr. José Guimarães

Lei 206/1971 - Dispõe sobre o subsídio e a representação do prefeito municipal para 1971 e 1972

Lei 207/1971 - Decreta feriado municipal no dia 1º de Março

Lei 208/1971 - Fixa a taxa de iluminação pública

Lei 209/1971 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste nos impostos predial, territorial urbano, e suas taxas de expedientes, limpeza pública e esgoto

Lei 210/1971 - Aprova a bandeira do município

Lei 211/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementares e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 212/1971 - Autoriza a prefeitura municiapal de Inconfidentes a assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar

 Lei 213/1971 - Estatutos de funcionários públicos municipais

Lei 214/1971 - Autoriza a prefeitura municiapal de Inconfidentes a filiar-se a associação de desenvolvimento do Alto Rio Grande- ADARG

Lei 214-1/1971 - Traz doações de 2 bolsas de estudo na instituição ourofinense de ensino e autoriza abertura de crédito especial

Lei 215/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementares e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 216/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-1-1-42, Salários

Lei 217/1971 - Autoriza abertura de créditos suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária

Lei 218/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentaria

Lei 219/1971 - Altera os vencimentos do funcionalismo municipal

Lei 220/1971 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972

Lei 221/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-1-1-0-91, "Construção e ampliação dos serviços de água e esgoto"

Lei 222/1971 - Autoriza o projeto municipal a fazer permuto da Jeep da prefeitura municipal Mod.1967 por um outro 1971

Lei 223/1971 - Fixa ao valor da taxa de água, estipula o modo de pagamento e da outras providências

Lei 224/1971 - Autoriza abertura de créditos suplementares para a dotação 3-1-1-1-42, Salários

Lei 225/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentaria

Lei 226/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentaria

Lei 227/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentaria

Lei 228/1971 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento ao Sr. Paulo Batista Gomes

Lei 229/1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentaria

Lei 230/1971 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento do PASEP

Lei 244/1971 - Fixa a contribuição do município de Inconfidentes para programa de formação do patrimônio do servidor público e dá outras providências