Leis Municipais - 1967

Lei 107/1967 - Autorizar abertura de crédito especial de Cz$2.205.000

Lei 108/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$250.000

Lei 109/1967 - Autoriza o prefeito municiapal a assinar convênio com a secretaria de educação do estado de Minas Gerais

Lei Municipal 110/1967 - Autoriza a celebração de convênio entre o departamentode estradas de rodagem e a prefeitura municipal de Inconfidentes para patrolamento de estradas

Lei 111/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de $156.400

Lei 112/1967 - Isenta de multa o imposto territorial rural de 1965-1966, e imposto predial territorial urbano de 1965 e 1966

Lei Municipal 113/1967 - Autoriza a prefeitura municipal de Inconfidentes, a contrair empréstimos por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica para compra de um caminhão (0) Km

Lei 114/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$300.000

Lei 115/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$260,00

Lei 116/1967 - Autoriza aberturam de crédito especial de Cz$880,00 para pagamento ao D.E.R de MG

Lei 117/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-2-7-0-81, Contribuição para a Previdência Social

Lei 118/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-93, Ração para Semoventes

Lei 119/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-2-1-0-03, compra de casa ou terreno para construção de edifício para prefeitura municiapal

Lei 120/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$50,00 para a dotação 3-1-4-0-03 Despesa de Pronto Pagamento

Lei 121/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$56,90 para a dotação 3-2-1-0-89 Seguro contra acidentes de trabalho

Lei 122/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$400,00 para a dotação 3-1-4-0-03 Despesa Imprevista

Lei 123/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$500,00 para a dotação 3-1-1-1-49, Salários

Lei 124/1967 - Autoriza o prefeito municiapal a assinar convênio com a secretaria de educação do estado de Minas Gerais

Lei 125/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$3.000,00 para a dotação 3-1-1-1-47, Salários

Lei 126/1967 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968

Lei 127/1967 - Autoriza o poder executivo a comprar um caminhão 0 Km

Lei 128/1967 - Fixa o nível de vencimento para motorista para exercício de 1967

Lei 129/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$5.800,00

Lei 130/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$100,00 para a dotação 3-1-4-0-03, Despeças Imprevista

Lei 131/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$500,00 para a dotação 3-1-3-0-47, Conservação de estradas e pontes

Lei 132/1967 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$6.245,00 para a adotação 4-1-3-0-03, Aquisição de um veículo

Lei 133/1967 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$1.100,00

Lei 134/1967 - Autoriza o poder executivo a cobrar taxa de extinçaõ de formigas

Lei 135/1967 - Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais

Lei 136/1967 - Código Tributário Municipal