Leis Municipais - 1966

Criado: Quinta, 18 Janeiro 2018

Lei 069/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementares de Cz$ 3.906 (três mil novecentos e seis cruzeiros) para a dotação 3-2-1-5-89 "Seguro contra acidentes de trabalho"

Lei 070/1966 - Autoriza o poder executivo a fazer reajuste no imposto prediais

Lei 071/1966 - Dispõe sobre feitura de passeios e meios fios

Lei 072/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.064.500, para a dotação 4-1-1-0-95

Lei 073/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000, para a dotação 3-1-3-0-49

 Lei 074/1966 - Isenta de multa o imposto-territorial-predial-rural, do exercício de 1965

Lei 075/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 517.140, para a dotação 3-1-2-0-03 "Vencimento"

Lei 076/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000, para a dotação 4-1-4-0-98 "Para melhoria de Cemitério"

Lei 077/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 20.250,para a dotação 3-1-1-1-47 "Quinquênio".

Lei 078/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 20.250,para a dotação 3-1-1-1-47 "Quinquênio"

Lei 079/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 173.325, para a dotação 3-1-1-1-47 - Vencimento

Lei 080/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 3-1-4-0-03, "Viagens Administrativas"

Lei 081/1966 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 800.000,(oitocentos mil cruzeiros) para serviços de rede esgoto

Lei 082/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a Secretaria de Educação

Lei 083/1966 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 885.000, para auxílio a operários acidentados em serviço da prefeitura

Lei 084/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 58.995, para a dotação 3-2-1-5-89 "Seguro Contra Acidentes"

Lei 085/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-1-1-47 "Salários", de Cz$ 2.000,00

Lei 086/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.200.000, para a dotação de 3-1-2-0-95

Lei 087/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$1.500.000, para a adotação 4-1-1-1-95

Lei 088/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,para aquisição de um Semovente

Lei 089/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 600.000, para a dotação 3-1-3-0-49 "Conservação de Estradas e Pontes"

Lei 090/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$180.000, para a dotação 3-1-2-0-03 "Material de Expediente"

Lei 091/1966 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 800.000,(oitocentos mil cruzeiros) para pagamento ao D.E.R. de MG

Lei 092/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 4-1-4-0-61 "Para o serviço de construção de prédios"

Lei 093/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 400.000, para a dotação 3-1-3-0-49 "Conservação de rodovias"

Lei 094/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$1.000.000, para a dotação 3-1-1-1-47 (salários)

Lei 095/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-2-0-95 "Para ruas, praças e jardins"

Lei 096/1966 - Estabelece normas para a administração do Cemitério, das construções e das inumações

Lei 097/1966 - Fixa a receita tributária do Cemitério

Lei 098/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000, para a dotação 3-1-1-1-47 "Salários"

Lei 099/1966 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cz$1.500.000 para a dotação 3-1-2-0-95 "Para ruas, praças e jardins"

Lei 100/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 4-1-4-0-61 "Para o serviço de construção de prédios"

Lei 101/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000, para a dotação 3-1-3-0-49 "Conservação de rodovias"

Lei 102/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000,para a dotação 3-1-3-0-49 "Conservação de rodovias."

Lei 103/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 100.000, para a dotação 4-1-4-0-61 "Para o serviço de construção de prédios"

Lei 104/1966 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 600.000 para a dotação 3-1-3-0-47 "Conservação de estradas e pontes"

Lei 105-1/1966 - Dispõe sobre aquisição de um veículo para a prefeitura municipal

Lei 105-2/1966 - Autoriza a compra e construção ou desapropriação de prédio com terreno para instalação da prefeitura municipal

Lei 105-3/1966 - Autoriza a aquisição de material para a construção de meios fios para início de calçamento, e compra de material permanente para ruas, praças e jardins

Lei 105-4/1966 - Autoriza aquisição de postes para iluminação pública

Lei 105-5/1966 - Autoriza a melhoria do cemitério neste município, com todos os melhoramentos necessários

Lei 105-6/1966 - Autoriza ampliação do serviço de rede de esgoto da cidade de Inconfidentes

Lei 105-7/1966 - Autoriza a construção de obras e melhoramento nas estradas deste município ou outro serviço a executar

Lei 105-8/1966 - Autoriza aquisição de móveis e utensílios para a câmara municipal e prefeitura municipal de Inconfidentes

Lei 105-9/1966 - Autoriza a prefeitura a contratar uma firma especializada para fazer o levantamento cadastral da cidade

Lei 105-10/1966 - Autoriza a construção e reconstrução de prédios escolares e aquisições de móveis para as escolas rurais do município

Lei 105-11/1966 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967

Lei 106/1966 - Fixa a porcentagem para a cobrança do imposto sobre a circulação de mercadorias