Leis Municipais - 1965

Lei 027/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,00, para a dotação 4-1-4-0-61 "Construção de Prédios Escolares"

Lei 028/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 7.000,00, para pagamento de professora de letra "B" referente ao exercício de 1964

Lei 029/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 17.500,00 para pagamento de adicionais a funcionários p/tempo de serviço, referente ao exercício de 1964

Lei 030/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 12.500,00 para pagamento do aluguel do prédio da prefeitura; referente ao exercício de 1964

Lei 031/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 30.000,00 para pagamento de abona de família a funcionários referente ao exercício de 1964

Lei 032/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 2.643,00 para pagamento de correspondência expedidas no exercício de 1964

Lei 033/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 10.600,00 para pagamento de porcentagem pela arrecadação geral, referente ao exercício de 1964

Lei 034/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$30.000,00 para pagamento da representação do prefeito, referente ao exercício de 1964

Lei 035/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$100.000,00 para pagamento de subsídio do prefeito, referente ao exercício de 1964

Lei 036/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 40.000,00 para pagamento do chefe de serviços da fazenda, referente ao exercício de 1964

Lei 037/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 37.500,00 para pagamento do secretário referente ao exercício de 1964

Lei 038/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 20.000,00 para pagamento do porteiro contínuo, referente ao exercício de 1964

Lei 039/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 35.000,00 para pagamento do chefe de serviços de obras, referente ao exercício de 1964

Lei 040/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 2.100,00 para pagamento de adicionais quinquenais, referente ao exercício de 1964

Lei 041/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 26.000,00 para pagamento de abono por aulas ministradas, referente ao exercício de 1964

Lei 042/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 48.000,00 para pagamento de professor da letra "A", referente ao exercício de 1964

Lei 043/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$100.000,00 para a dotação 3-1-4-0-03, despesas imprevistas

Lei 044/1965 - Autoriza abertura de crédito especial suplementar de Cz$ 200.000,00 para a dotação 4-1-4-0-61, serviços de construção de prédio escolar

 Lei 045/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 70.000,00 para pagamento de anuidades à associação brasileira de municípios

Lei 046/1965 - Autoriza aumento para as professoras municipais e aprova crédito especial suplementar para a referida despesa

Lei 047/1965 - Altera os níveis de vencimento do funcionalismo fixo da prefeitura municipal de Inconfidentes e abre um crédito suplementar de Cz$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Lei 048/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 10.000,00 para a dotação 3-2-1-0-61 "A casa de Caridade de Ouro Fino"

Lei 049/1965 - Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 350.000,00 pra serviço de Rede de Esgoto

Lei 050/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$5000.00, para a dotação 4-1-4-0-61, para o serviço de construção de prédios

Lei 051/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 4-1-4-0-49, para as rodovias

Lei 052/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-4-0-47, conservação de estradas e pontes

Lei 053/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 800.000, para a dotação 3-1-1-1-47, salários de operários dos serviços de estradas e pontes

Lei 054/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a adotação 3-1-4-0-03, despesa imprevista

Lei 055/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-4-0-03 "Despesa Imprevista"

Lei 056/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 5.000, para a dotação 3-1-4-0-03, "Despesa de Pronto Pagamento"

Lei 057/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 800.000, para a dotação 4-1-1-0-95 "Aberturas de ruas e praças para o assentamento de meios fios"

Lei 058/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000,(trezentos mil cruzeiros) para a dotação 3-1-2-0-46 "Para as rodovias"

Lei 059/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000 (um milhão de cruzeiros) para a dotação 3-1-4-0-47 "Conservação de Estradas e pontes"

Lei 060/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000,000, para a dotação 4-1-1-0-95 "Abertura de ruas e praças para o assentamento de meios fios"

Lei 061/1965 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966

Lei 062/1965 - Autoriza a aquisição de material para a construção de meios fios para o início de calçamento

Lei 063/1965 - Autoriza a melhoria do cemitério, neste município, com todos os melhoramentos necessário

Lei 064/1965 - Autoriza a construção de obras e melhoramento nas estradas deste município ou outro qualquer serviço a executar

Lei 065/1965 - Autoriza construção e reconstrução de prédios escolares

Lei 066/1965 - Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais

Lei 067/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 3.000,(três mil cruzeiros para a dotação 3-1-1-1-61 "Quinquênio"

Lei 068/1965 - Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,(duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para a dotação 3-1-1-1-47 "Salários"