Legislação Municipal

 

Decretos

 

Leis Municipais

Lei 1.284/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Inconfidentes define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico

Lei 1.283/2017 - Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR

Lei 1.282/2017 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo

Lei 1.281/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018

Lei 1.280/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Lei 1.279/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1.278/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Inconfidentes como Imprensa Oficial do Município de Inconfidentes

Lei 1.277/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 981, de 31 de Março de 2005

Lei 1.276/2017 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social

Lei 1.275/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Lei 1.274/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências

Lei 1.273/2017 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei Complementar 040/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos

Lei 1.272/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Inconfidentes e dá outras providências

Lei 1.271/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde

Lei 1.270/2017 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e altera piso municipal da Educação Básica

Lei 1.269/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica

Lei 1.268/2016 - Lei Orçamentária Anual - 2017

Lei 1.267/2016 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contruibuições às entidades que especifica

Lei 1.266/2016 - Altera o PPA do quadriênio 2014/2017

Lei 1.266/2016 - ANEXO

Lei 1.265 - 2016 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017

Lei 1.265/2016 - ANEXO

Lei 1.263/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1.262/2016 - Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino

Lei 1.260/2016 - Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei 1.259/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Lei  1.257/2016 - Altera Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores

Lei 1.256/2016 REVISÃO GERAL 2016

Lei 1.255/2016 PISO PROFESSORES 2016

LOA 2016 - Lei nº 1254 29/12/2015

LDO 2016 Alteração Lei nº 1253 29/12/2015

LDO 2016 Alteração Lei nº 1253 29/12/2015 Anexo Prioridades

LDO 2016 Alteração Lei nº 1253 29/12/2015 Anexo Metas Fiscais

PPA 2016 Alteração - Lei nº 1252 29/12/2015 Anexo

PPA 2016 Alteração - Lei nº 1252 29/12/2015 Anexo

Subvenções 2016 - Lei nº 1251 29/12/2015

Lei nº 1.244/2015 referente ao Plano Municipal Decenal de Educação

Lei nº 1.230/2014, de 16 de julho de 2014

Lei nº 1.177/2012 - Dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal

Anexo Lei nº 1.177/2012

Nova Legislação do ISSQN

Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2007

Plano de Cargos e Salários Lei n° 796/99

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes

Lei Orgânica Municipal