Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017

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Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Controle Interno

COMPRAS - Contratações realizadas no mês, incluindo, considerando contratações globais para fornecimento parcelado. Instrução normativa Nº 28/99 - Tribunal de Contas Da União (Art. 22, inciso XXIV). Período: Setembro de 2017. Total: R$ 183.226,13. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> Publicações - Setor de Compras. Download: http://inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/compra_direta_2017/compras_09_2017.pdf. Marçal Costa Tunes - Controlador Interno.

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 23/10/2017. Entradas: R$ 15.156,49. Saídas: R$ 15.156,49. Saldo Anterior: R$ 1.989.381,64. Depósitos: R$ 13.773,16. Retiradas: R$ 1.671,96. Saldo Atual: R$ 2.001.482,84. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/outubro/Boletim_Diario_23_de_outubro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.536, de 24 de outubro de 2017.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 104.496,40, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.268, de 28 de dezembro de 2016 - LOA 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.449,90 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.13.02.15.451.0014.1.010 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

311

224

PONTES

18.449,90

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na fonte e destinação de recursos 224 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social, vínculo PONTES - Convênio SETOP nº 108/2014 Construção de Pontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.405,66 (três mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.303.0005.2.084-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

441

151

ERAF.F

3.405,66

 

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica, vínculo ERAF.F - Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica - Recurso Federal - Deliberação CIB - SUS/MG nº 2.416/2016, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 82.640,84 (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

363

100

 

300,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

444

100

 

1.898,80

02.07.02.12.365.0003.2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

088

101

ENSINO

300,00

02.07.03.12.361.0004.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

381

101

ENSINO

600,00

02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

401

102

SAUDE

200,00

02.08.02.10.303.0005.2.084-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

172

102

SAUDE

2.000,00

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

178

102

SAUDE

500,00

02.08.04.10.301.0006.2.039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

181

102

SAUDE

2.800,00

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

183

102

SAUDE

3.700,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

185

102

SAUDE

800,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

442

100

SEMINS

2.588,67

02.08.04.10.301.0006.2.040 - MANUT ATIV AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

193

102

SAUDE

10.200,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

443

100

SEMINS

5.464,85

02.09.02.08.244.0008.2.050 - MANUT ATIV CENTRO REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL - CRAS

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

383

129

PAIF

900,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

384

129

PAIF

80,00

02.10.01.23.695.0009.2.057 - MANUT ATIVIDADES REALIZAÇÃO FESTAS DO MUNICÍPIO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

266

100

 

35.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

268

100

 

15.000,00

02.13.02.26.782.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

439

100

 

308,52

TOTAL

82.640,84

 

Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.01.04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

004

100

 

2.198,80

02.07.02.12.365.0003.2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

087

101

ENSINO

300,00

02.07.03.12.361.0003.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

096

101

ENSINO

600,00

02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150

102

SAUDE

13.200,00

02.08.05.10.304.0007.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

194

102

SAUDE

7.000,00

02.09.02.08.244.0008.2.050 - MANUT ATIV CENTRO REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL - CRAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

242

129

PAIF

980,00

02.09.03.08.243.0008.0.018-TRANSF À SOCIEDADE GUARDA MIRIM MÁRIO A. TEODORO

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

249

100

AS.SOC

18.362,04

02.11.27.812.0011.1.007 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

421

100

 

40.000,00

TOTAL

82.640,84

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 24 de outubro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal