Edição nº 127 - terça-feira, 27 de março de 2018

Criado: Terça, 27 Março 2018

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Edição nº 127 - terça-feira, 27 de março de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

 

Departamento Municipal de Administração

DECRETO Nº 1.568/2018

Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, e concede desconto para pagamento em cota Única.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, Décio Bonamichi, no uso de suas atribuições em conformidade com Código Tributário Municipal Lei 005/1998 Artigo 44 Parágrafo 2º.

DECRETA: 

ARTIGO 1º- Concede desconto de 5% (três por cento) para o pagamento de conta única do IPTU/TSU (Imposto Predial Territorial Urbano e  Taxa de Serviços Urbano) para o exercício  2018.

ARTIGO 2º- Fica definido as datas para do pagamento do IPTU/TSU (Imposto Predial Territorial Urbano e  Taxa de Serviços Urbano) para o exercício  2018:

  1. Dia 11 (onze) de junho de 2018 para vencimento da primeira parcela ou cota única fazendo jus ao desconto de 5% (cinco por cento);
  2. Dia 10 (dez) de julho de 2018 para segunda parcela;
  3. Dia 10 (dez) de agosto de 2018 para terceira parcela;
  4. Dia 10 (dez) de setembro de 2018 para a quarta parcela;
  5. Dia 10 (dez) de outubro de 2018 para a quinta parcela.

ARTIGO 3º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 26 de março de 2018.

Décio Bonamichi
Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 1.569/2018

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – MG.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, Décio Bonamichi, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito deste município, Senhor JOEL JAMBERG;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade no decorrer de sua vida como cidadão, vereador e prefeito;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Inconfidentes render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA: 

ARTIGO 1º- Luto Oficial no Município de Inconfidentes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Joel Jamberg, que, em vida, prestou inestimáveis serviços prestados ao município de Inconfidentes-MG, tendo exercido o cargo de vereador e de Prefeito Municipal.

ARTIGO 2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de março de 2018.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG.  ADITAMENTO DE SUPRESSÃO. Processo nº 072/2017. Pregão Presencial nº 032/2017 - Contrato nº 130/2017 e 082/2018. Contratada: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40. 1º Termo de Aditamento Contratual – Supressão de objeto. Retirada do valor de R$ R$ 6.110,00(seis mil, e cento e dez reais) - Novo valor do contrato: R$ 228.807,80(duzentos e vinte e oito mil, e oitocentos e sete reais, e oitenta centavos). Data: 26.03.2018. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG.  ADITAMENTO DE SUPRESSÃO. Processo nº 072/2017. Pregão Presencial nº 032/2017 - Contrato nº 125/2017 e 077/2018. Contratada: ALFALAGOS LTDA, CNPJ 05.194.502/0001-14. 3º Termo de Aditamento Contratual – Supressão de objeto. Retirada do valor de R$ R$ 6.440,00(seis mil, e quatrocentos e quarenta reais - Novo valor do contrato: R$ 183.300,40(cento e oitenta e três mil, e trezentos reais, e quarenta centavos). Data: 26.03.2018. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES  - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais). Inconfidentes, 23 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s) 01) RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais). Inconfidentes, 23 de março de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A034/2018, RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais),acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 27 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 050/2018 – Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES   –  Empresa(s) : 01) Contrato n° 175/2018, Ata de Registro de Preços nº A034/2018, RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00(sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais)– Data Ass.: 27.03.2018 - Prazo: 31.12.2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 342 - Inconfidentes, 27de março de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604-  ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55,No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos). Inconfidentes, 26 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s) 01) CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604 - ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55, No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos). Inconfidentes, 26 de março de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A035/2018, CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604 -  ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55, No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) Ata de Registro de Preços nº A036/2018, GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos),acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 26 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 047/2018 – Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - Empresa(s) : 01) Contrato n° 176/2018, Ata de Registro de Preços nº A035/2018, CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604-  ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55,No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) Contrato n° 177/2018, Ata de Registro de Preços nº A036/2018, GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos)– Data Ass.: 26.03.2018 - Prazo: 31.12.2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 024, 044, 082, 092, 109, 110, 203, 204, 241, 253, 257, 259, 277, 286, 287, 288, 289, 307, 321, 330, 339, 346, 353, 375, 388, 404, 408 - Inconfidentes, 26 de março de 2018. - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras. 

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.570, de 27 de março de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­151.517,23, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 151.517,23 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e três centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

423

100

 

3,18

02.05.04.122.0001.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

440

100

 

177,67

02.07.01.12.122.0001.2.015 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

072

101

ENSINO

13.500,00

02.07.06.12.364.0006.2.041-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

179

100

SEMINC

60.000,00

02.08.02.10.301.0008.1.006-CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

194

102

SAUDE

1.000,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

441

100

SEMINS

1.993,67

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

442

100

SEMINS

1.480,77

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

445

250

VIGSAN

5.280,00

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

420

150

VIGEPI

154,51

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

293

229

PAIF

2.000,00

02.10.02.13.392.0014.2.067-REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

331

100

 

60.000,00

02.11.27.812.0015.1.024 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

332

100

 

591,21

02.12.20.122.0017.2.071 - MANUT ATIV DEPTO AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

       

   3190 04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

443

100

 

1.110,57

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

444

100

 

2.288,89

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

424

100

 

1.936,76

TOTAL

151.517,23


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

253

250

VIGSAN

5.280,00

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

256

150

VIGEPI

154,51

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

282

229

PAIF

2.000,00

02.13.02.26.782.0018.1.037 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

       

   4490 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

379

100

 

144.082,72

TOTAL

151.517,23

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de março de 2018.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal