Edição nº 125 - sexta-feira, 23 de março de 2018

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Edição nº 125 - sexta-feira, 23 de março de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

PORTARIA Nº 010, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

Décio Bonamichi, PREFEITO MUNICIPAL de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais em atendimento à Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 28 de janeiro de 2018, que regulamenta as disposições do art. 8º, § 1º, II e III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência), assim como dos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011 resolve:

 Art. 1.º - Fica o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTES instituído pelo art.º 13 da lei municipal n.º 862 de 18 de Setembro de 2001 a qual a Lei 1.018 de 09 de Dezembro de 2005 deu redação, responsável pela gestão dos recursos do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, a ser transferido para o município, sendo responsável pela gestão das contas bancárias de transferência de recursos, pela gestão dos recursos transferidos e pela aplicação dos recursos, em consonância com a legislação vigente.

Art. 2.º - Fica o CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RICHARD GUIDI DONÁ, CPF N.º 716.109.526-34, nomeado pela Portaria Municipal 004/2017, responsável pela gestão/administração do CNPJ, a ser criado para o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art 3º -     A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 16 de Março de 2018.

 DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Controle Interno

COMPRAS - Contratações realizadas no mês, incluindo, considerando contratações globais para fornecimento parcelado. Instrução normativa Nº 28 / 99 - Tribunal de Contas Da União (Art. 22, inciso XXIV). Período: Fevereiro de 2018. Total: R$ 899.029,99. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> Publicações - Setor de Compras. Download: http://inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/compra_direta_2018/compras_02_2018.pdf. Marçal Costa Tunes - Controlador Interno.

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 21/03/2018. Entradas: R$ 104.595,99. Saídas: R$ 104.595,99. Saldo Anterior: R$ 1.874.218,80. Depósitos: R$ 83.114,22. Retiradas: R$ 63.016,10. Saldo Atual: R$ 1.894.316,92. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/marco/Boletim_Diario_21_de_marco_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

Boletim Diário de Caixa.

Período: 22/03/2018. Entradas: R$ 23.280,07. Saídas: R$ 23.280,07. Saldo Anterior: R$ 1.894.316,92. Depósitos: R$ 23.255,37. Retiradas: R$ 24,70. Saldo Atual: R$ 1.917.547,59. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/marco/Boletim_Diario_22_de_marco_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG - Termo Aditivo Supressão - Processo nº 110/2017 – Tomada de Preços nº 001/2017 – Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao Contrato  nº 168/2017 - Primeiro Termo Aditivo - Valor do Aditamento de R$ 4.627,59(quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais, e cinquenta e nove centavos) nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Valor Contratual novo: R$ 222.453,66(duzentos e vinte e dois mil, e quatrocentos e cinquenta e tres reais, e setenta seis centavos) - Contratada: SOLIDA ENGENHARIA LTDA ,CNPJ 02.835.372/0001-63 -  Data: 23.03.2018 – DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG - Termo Aditivo Acréscimo Econômico - Processo nº 110/2017 – Tomada de Preços nº 001/2017 – Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao Contrato nº 168/2017 - Segundo Termo Aditivo - Valor do Aditamento de R$ 25.867,07 (vinte e cinco mil, e oitocentos e sessenta e sete reais , e sete centavos) nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Valor Contratual novo: R$ 248.320,73(duzentos e quarenta e oito mil, e trezentos e vinte reais , e setenta três centavos) - Contratada: SOLIDA ENGENHARIA LTDA ,CNPJ 02.835.372/0001-63 -  Data: 23.03.2018 – DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 045/2018, Pregão nº 014/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) JOSE ROBERTO BONAMICHI EPP, CNPJ nº 17.433.111/0002-75,No valor de R$ 13.100,00(treze mil, e cem reais). Inconfidentes, 23 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 045/2018, Pregão nº 014/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s) 01) JOSE ROBERTO BONAMICHI EPP, CNPJ nº 17.433.111/0002-75,No valor de R$ 13.100,00(treze mil, e cem reais)Inconfidentes, 23 de março de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS  - Processo 045/2018, Pregão nº 014/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A032/2018, JOSE ROBERTO BONAMICHI EPP, CNPJ nº 17.433.111/0002-75,No valor de R$ 13.100,00(treze mil, e cem reais),acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 23 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 045/2018 – Pregão nº 014/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES   –  Empresa(s) : 01) Contrato n° 173/2018, Ata de Registro de Preços nº A032/2018, JOSE ROBERTO BONAMICHI EPP, CNPJ nº 17.433.111/0002-75,No valor de R$ 13.100,00(treze mil, e cem reais)  – Data Ass.: 23.03.2018 - Prazo: 31.12.2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 024,158,159,161,162,164,165,167,168,204,241,253,259,286,287,288,289,339,361, Inconfidentes, 23 de março de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.