Edição nº 109 - terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Criado: Terça, 27 Fevereiro 2018

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Edição nº 109 - terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

Extrato para publicação

Termo de Colaboração nº 003/2018. Prefeitura Municipal de Inconfidentes e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino. Objeto: custeio de programas de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, pelo atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais do Município de Inconfidentes. Valor: R$ 46.000,00. Vigência: 01/03/2018 a 31/01/2019. Dotação orçamentária: 02.09.03.08.243.0011.0.014.335043. Inconfidentes, 27 de fevereiro de 2018. Décio Bonamichi - Prefeito Municipal.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. LICITAÇÃO DESERTA - Processo Licitatório nº 035/2018, Pregão nº 008/2018 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES- Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultado noticiado pelo Ilmo. Senhor Pregoeiro Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado”. Inconfidentes, 27 de fevereiro de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 044/2018, modalidade Pregão Presencial nº 013/2018, do tipo menor preço por item, para registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 15.03.2018, às 09 horas. O instrumento convocatório e o Software da proposta eletrônica em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Engenheiro Álvares Maciel, nº 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000 – e no site www.inconfidentes.mg.gov.br  seguindo passos GOVERNO > LICITAÇÃO > EDITAL - Tel. (35) 3464-1014 - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.565, DE 27 de fevereiro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­59.527,62, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.904,20 (seis mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.03.10.301.0009.2.050 - MANUT. SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

432

248

PSE

3.338,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

433

248

PSE

3.338,00

02.13.02.26.451.0018.2.076-MANUTENÇÃO DO CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

434

257

MULTRA

228,20

TOTAL

6.904,20

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, a seguir especificado:

I - Na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo PSE - Programa Saúde na Escola, o valor de R$ 6.676,00 (seis mil e seiscentos e setenta e seis reais);

II - Na fonte e destinação de recursos 257 - Multas de Trânsito, o valor de R$ 228,20 (duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.623,42 (cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.01.04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

427

100

 

300,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

428

100

 

60,00

02.01.04.122.0001.2.002 - MANUTENÇÃO HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

007

100

 

2.000,00

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

425

100

 

2.808,17

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

423

100

 

107,88

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.1.006 - CONSTRUÇÃO / REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

194

102

SAUDE

18.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.050 - MANUT. SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

431

255

PSC

3.192,70

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

429

102

SAUDE

300,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

430

102

SAUDE

60,00

02.13.01.04.122.0001.2.074 - MANUTENÇÃO ATIV ADMINISTRATIVAS DEPTO DE OBRAS

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

426

100

 

3.810,67

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

376

100

 

20.000,00

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

424

100

 

424,00

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

435

100

 

1.000,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

436

100

 

200,00

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

437

100

 

300,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

438

100

 

60,00

TOTAL

52.623,42

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.01.04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002

100

 

5.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

003

100

 

1.000,00

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

       

   3390 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

026

100

 

5.000,00

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

037

100

 

107,88

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

196

102

SAUDE

16.500,00

   3390 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

206

102

SAUDE

1.500,00

02.08.03.10.301.0009.2.050 - MANUT. SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

418

255

PSC

3.192,70

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

250

102

SAUDE

360,00

02.13.02.26.782.0018.1.037 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

       

   4490 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

379

100

 

17.978,84

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

399

100

 

1.984,00

TOTAL

52.623,42

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de fevereiro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal