Edição nº 104 - terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Criado: Terça, 20 Fevereiro 2018

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Edição nº 104 - terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

LEI nº 1.299/2018

“Dispõe sobre o aumento do valor mensal do auxílio-alimentação”

A CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES, MG, APROVA A SEGUINTE LEI:

Art.1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.273, de 25 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O valor mensal do auxílio-alimentação é de até R$150,00 (cento e cinquenta reais).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 15/02/2018. Entradas: R$ 180.419,81. Saídas: R$ 180.419,81. Saldo Anterior: R$ 2.217.123,08. Depósitos: R$ 127.438,01. Retiradas: R$ 146.259,71. Saldo Atual: R$ 2.198.301,38. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/fevereiro/Boletim_Diario_15_de_fevereiro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 16/02/2018. Entradas: R$ 11.132,79. Saídas: R$ 11.132,79. Saldo Anterior: R$ 2.198.301,38. Depósitos: R$ 11.121,89. Retiradas: R$ 10,90. Saldo Atual: R$ 2.209.412,37. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/fevereiro/Boletim_Diario_16_de_fevereiro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 19/02/2018. Entradas: R$ 98.598,34. Saídas: R$ 98.598,34. Saldo Anterior: R$ 2.209.412,37. Depósitos: R$ 96.752,90. Retiradas: R$ 1.845,44. Saldo Atual: R$ 2.304.319,83. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/fevereiro/Boletim_Diario_19_de_fevereiro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. Processo nº 040/2018. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Consultoria do Município e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 1.107/05 e RATIFICO o presente processo de dispensa/Inexigibilidade. Objeto: Adesão a chamamento público da CISAMESP para prestação de serviços médicos consistentes na realização de procedimentos oftalmológicos. Contratada: CISAMESP – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microregião do Médio Sapucaí. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal – Data: 16.02.2018 -Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira. Chefe do Departamento de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. CONTRATO – Contrato nº 154/2018 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. Processo nº 040/2018 - Contratante: Prefeitura Municipal de Inconfidentes - Objeto: Adesão a chamamento público da CISAMESP para prestação de serviços médicos consistentes na realização de procedimentos oftalmológicos. Valor estimado: R$ 70.696,57 (setenta mil, e  seiscentos e noventa e seis reais, e cinquenta e sete centavos)Contratada: CISAMESP – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microregião do Médio Sapucaí. Data: 20.02.2018 – Vigência: 20.02.2018 à 20.02.2019 (podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93) DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal – Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira. Chefe do Depto de Licitação, Contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES– MG. Processo nº 043/2018. Contrato nº 153/2018. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Jungle Consultoria e Soluções Sociais Ltda - ME. Data de assinatura: 19/02/2018 Vigência: 19/02/2018 até 31/12/2018. Valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Objeto: Locação de software para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Dotação Orçamentária: Ficha 0292. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.