Edição nº 76 - terça-feira, 09 de janeiro de 2018

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Edição nº 76 - terça-feira, 09 de janeiro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

 

Departamento Municipal de Administração

 

PORTARIA Nº 101, de 24 de NOVEMBRO de 2017.

Nomeia referência técnica de vigilância em saúde.

 

 

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal EDAIANE ROZALIA SERAPIÃO, como referência técnica de vigilância em saúde no município de Inconfidentes/MG.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 24 de novembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 103/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.

EXONERA CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1 0 - Conceder exoneração do cargo de Chefe do Departamento Municipal de Administração ao servidor Sr. GLEDER CAVENAGHI.

Artigo 20 - Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entre em vigor na data e sua publicação.

Inconfidentes, 27 de dezembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve,

Artigo 1° - Nomear o Sr. GLEDER CAVENAGHI para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Chefe do Departamento de Administração, simbologia CC-1.

                                                                                                                                                              

Artigo 2º - A função de que trata o artigo anterior, o designado passa a responder e assinar por todos os atos inerentes à sua função.

Artigo 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 02 de janeiro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

                                                  Prefeito Municipal

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES– MG. Processo nº 0004/2018. Contrato nº 139/2018. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Zafira Teixeira Caboclo. Data de assinatura: 09/01/2018. Vigência: 09/01/2018 até 31/12/2018. Valor R$ 7.040,00 (Sete mil e quarenta reais). Objeto: prestação de serviços funerários. Dotação Orçamentária: Ficha 0296. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES– MG. Processo nº 008/2018. Contrato nº 140/2018. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Ana Paula Guimarães Brandão. Data de assinatura: 09/01/2018. Vigência: 09/01/2018 até 31/12/2018. Valor R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta  reais). Objeto: prestação de neuropsicopedagoga para atender aos alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal. Dotação Orçamentária: Ficha 0414. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 


 

Gabinete do Prefeito

 

Decreto nº 1.558, de 08 de janeiro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 252.692,33, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 233.904,53 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.02.12.365.0004.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

093

243

PDDE

801,89

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

107

201

ENSINO

6.632,88

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

122

247

QESE

1.597,13

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

412

245

PNATE

5.566,62

02.07.04.12.361.0005.2.028 - MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

135

218

FEB.60

14.932,34

02.07.05.12.306.0007.2.036 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA CRECHE

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

158

244

PNAE

2.119,71

02.07.05.12.306.0007.2.037 - FORNECIMEN. MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

       

   33909 30 - MATERIAL DE CONSUMO

161

244

PNAE

1.399,85

02.07.05.12.306.0007.2.038 - FORNECIM. MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

164

244

PNAE

2.588,69

02.07.05.12.306.0007.2.039 - FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR TEMPO INTEGRAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

167

244

PNAE

149,48

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

199

202

SAUDE

14.886,23

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

202

255

IFCAPS

7.569,01

02.08.02.10.302.0008.2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE ESPECIALIZADA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

214

212

SERSAU

957,23

02.08.02.10.303.0008.2.048-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

223

248

PABFIX

2.052,66

02.08.02.10.303.0008.2.049 - ESTRATÉGIA REGIONALIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

225

255

ERAF.E

3.685,56

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

226

251

ERAF.F

6.900,31

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

230

248

PMAQ

2.623,04

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

238

248

PSF

1.880,03

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

243

248

PACS

16.995,44

02.08.04.10.305.0010.2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

256

250

VIGEPI

4.825,81

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.11.27.812.0015.1.024 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

332

200

 

85.910,43

02.13.02.15.451.0018.1.036 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

368

224

PONTES

19.497,34

02.13.03.15.452.0020.1.044 - OBRAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

393

217

COSIP

30.332,85

TOTAL

233.904,53

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, a seguir especificado:

I - Na fonte e destinação de recursos 243 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o valor de R$ 801,89 (oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos);

II - Na fonte e destinação de recursos 201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação, o valor de R$ 6.632,88 (seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos);

III - Na fonte e destinação de recursos 247 - Transferência do Salário-Educação, o valor de R$ 1.597,13 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e treze centavos);

IV - Na fonte e destinação de recursos 245 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o valor de R$ 5.566,62 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos);

V - Na fonte e destinação de recursos 218 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica             , o valor de R$ 14.932,34 (quatorze mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos);

VI - Na fonte e destinação de recursos 244 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o valor de R$ 6.257,73 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos);

VII - Na fonte e destinação de recursos 202 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde, o valor de R$ 14.886,23 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos);

VIII - Na fonte e destinação de recursos 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, vínculo IFCAPS - Incentivo para Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde - Resolução SES/MG nº 5.246/2016, o valor de R$ 7.569,01 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo);

IX - Na fonte e destinação de recursos 212 - Serviços de Saúde, o valor de R$ 957,23 (novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos);

X - Na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo PABFIX - PAB Fixo, o valor de R$ 2.052,66 (dois mil, cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos);

XI - Na fonte e destinação de recursos 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, vínculo ERAF.E - Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica - Estadual, o valor de R$ 3.685,56 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos);

XII - Na fonte e destinação de recursos 251 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica, vínculo ERAF.F - Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica - Federal, o valor de R$ 6.900,31 (seis mil, novecentos reais e trinta e um centavos);

XIII - Na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, o valor de R$ 2.623,04 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos);

XIV - Na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo PSF - Estratégia da Saúde da Família, o valor de R$ 1.880,03 (um mil, oitocentos e oitenta reais e três centavos);

XV - Na fonte e destinação de recursos 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo PACS - Agentes Comunitários de Saúde, o valor de R$ 16.995,44 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

XVI - Na fonte e destinação de recursos 250 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde, vínculo VIGEPI - Vigilância Epidemiológica, o valor de R$ 4.825,81 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos);

XVII - Na fonte e destinação de recursos 200 - Recursos Ordinários, o valor de R$ 85.910,43 (oitenta e cinco mil, novecentos e dez reais e quarenta e três centavos);

XVIII - Na fonte e destinação de recursos 224 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social, vínculo PONTES - Convênio SETOP nº 108/2014 para construção de ponte, o valor de R$ 19.497,34 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos);

XIX - Na fonte e destinação de recursos 217 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), o valor de R$ 30.332,85 (trinta mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos);

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.787,80 (dezoito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

414

101

ENSINO

8.000,00

   3390 37 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

415

101

ENSINO

1.600,00

02.12.18.541.0016.0.022 - TRANSF. FINANC CONSÓRCIO INTERMUN RESÍDUOS SÓLIDOS

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3171 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

413

100

 

9.187,80

TOTAL

18.787,80

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

120

101

ENSINO

9.600,00

02.12.18.541.0016.0.022 - TRANSF. FINANC CONSÓRCIO INTERMUN RESÍDUOS SÓLIDOS

       

   3371 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

344

100

 

9.187,80

TOTAL

18.787,80

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 08 de janeiro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal