Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017

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Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 01/12/2017. Entradas: R$ 17.144,82. Saídas: R$ 17.144,82. Saldo Anterior: R$ 1.143.697,27. Depósitos: R$ 14.654,37. Retiradas: R$ 2.490,45. Saldo Atual: R$ 1.155.861,19. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/dezembro/Boletim_Diario_01_de_dezembro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 04/12/2017. Entradas: R$ 3.838,15. Saídas: R$ 3.838,15. Saldo Anterior: R$ 1.155.861,19. Depósitos: R$ 3.828,95. Retiradas: R$ 9,20. Saldo Atual: R$ 1.159.680,94. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/dezembro/Boletim_Diario_04_de_dezembro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.542, de 05 de dezembro de 2017.

Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.291, de 04 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme discriminado nas seguintes dotações orçamentárias:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.08.05.10.302.0007.1.060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

     

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

446

255

25.500,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

447

102

16.500,00

TOTAL

42.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem das disponibilidades a seguir especificadas:

I - Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na fonte e destinação de recursos 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 25.500,00;

II - Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.08.02.10.301.0005.1.003 - CONSTRUÇÃO/REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

     

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

148

102

16.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 05 de dezembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal