Edição nº 48 - segunda-feira, 27 de novembro de 2017

pdf

  

  

 

  

doem titulo

 

 

 

Edição nº 48 - segunda-feira, 27 de novembro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

PORTARIA Nº 101, de 24 de NOVEMBRO de 2017.

Nomeia referência técnica de vigilância em saúde.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal EDAIANE ROZALIA SERAPIÃO, como referência técnica de vigilância em saúde no município de Inconfidentes/MG.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 24 de novembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal


 Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.541, de 27 de novembro de 2017.

Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 789,58, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 1.271/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 789,58 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0005.1.057-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

378

253

ERSABS

789,58

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na fonte e destinação de recursos 253 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, vínculo ERSABS - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, conforme o inciso I, do § 1º e o § 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de novembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI
Prefeito Municipal